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As experiências de povos indígenas da África com as políticas de salvaguarda: Exemplos do Camarões e da Bacia do Congo

A noção de indígena é geralmente algo polêmico na África. Existem opiniões que consideram todos os africanos como indígenas liberados dos poderes coloniais, enquanto outras simplesmente destacam que é muito difícil determinar quem é indígena na África. A criação, em 2001, do Grupo de Trabalho sobre as Populações/Comunidades Indígenas da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR na sigla em inglês) e o relatório do Grupo, enviado à Comissão e aprovado em 2003, trouxeram uma nova perspectiva à esta questão. Nesse relatório, pela primeira vez, houve uma aceitação unânime da existência de povos indígenas na África, o que levou ao debate de como os países poderiam começar a integrar os direitos desses povos na esfera de direitos humanos. A maioria dos povos indígenas da África Central são povos caçadores-coletores, comumente conhecidos como “Pigmeus”, e povos pastores. Estes povos ainda sofrem discriminação por meio da desapropriação das suas terras e a destruição dos seus meios de vida, culturas e identidades, extrema pobreza, falta de acesso e participação nas decisões políticas e falta de acesso à educação e centros de saúde.

As salvaguardas e o Setor Privado: Lições extraídas das normas voluntárias e mesas redondas de commodities

A indignação pública com relação as depredações realizadas por empresas malreguladas levou a um maior reconhecimento das responsabilidades que as empresas têm em respeitar os direitos humanos, assim como a necessidade de regulações mais estritas para melhorar as formas de produção e garantir a proteção e o respeito pelos ambientes e os direitos dos povos indígenas. Atualmente, existe uma maior conscientização de que é urgentemente necessário fortalecer a administração ambiental e a governança relacionada às terras, reformas relativas à posse da terra e uma melhor aplicação de leis justas e revisadas. Estas reformas estão demorando em serem implementadas. Consequentemente, os consumidores e compradores estão pressionando para que haja mudança mais rápidas. Isso deu lugar ao surgimento de normalizações por parte do setor privado para a regulação da produção e processamento de commodities, com a finalidade de respeitar os direitos, assegurar meios de vida favoráveis e sustentáveis, e desviar a pressão das áreas vitais para a subsistência local e com elevado valor de conservação. As normas, que reconhecem a importância da proteção dos direitos consuetudinários relacionados à terra e a outros recursos naturais, e o direito ao consentimento prévio, livre e informado, agora foram desenvolvidas para inter alia a silvicultura, propriedades madeireiras, óleo de palma, soja, açúcar, aquicultura, biocombustíveis e sequestro de carbono.

RDC Reafirma seu Compromisso de Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC)

O Diálogo da Floresta (TFD) sobre FPIC e REDD na República Democrática do Congo 21 – 25 Maio, 2012

O Programa de Povos da Floresta (FPP) em conjunto com os parceiros nacionais “Ação para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Vida” (ADEV) e o Círculo pela Defesa do Meio Ambiente (CEDEN), organizou, no mês de maio, o Diálogo da Floresta (The Forest Dialogue -TFD) sobre o Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC) em Kinshasa, na República Democrática do Congo (RDC). A reunião foi a segunda da série de diálogos planejados, com o objetivo principal de analisar de que maneira, na prática, agências governamentais, empresas comerciais e organizações não-governamentais devem respeitar os direitos dos povos indígenas e comunidades locais a dar ou negar seu consentimento livre, prévio e informado, segundo expressado por meio das suas organizações, escolhidas livremente para representá-los em atividades que possam afetar seus direitos.