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Introdução: A importância das Salvaguardas

As denominadas “normas de salvaguardas” para instituições financeiras internacionais surgiram como consequência da silvicultura destrutiva, da colonização agrícola e de megaprojetos extrativos financiados pelo Banco Mundial na Amazônia, Indonésia e Índia nos anos 70 e 80.[i] Desde então, muitos outros bancos multilaterais e agências de desenvolvimento adotaram suas próprias políticas de salvaguarda e mecanismos de ouvidoria associados. Além da necessidade de proteger os direitos das comunidades da destruição causada pelos investimentos de desenvolvimento, reconhece-se cada vez mais que até os projetos de conservação e “desenvolvimento comunitário” bemintencionados podem causar danos e violar direitos, se não forem apropriadamente elaborados, e se não protegerem os direitos humanos e habitats frágeis.[ii] 

Avanço ou retrocesso? A revisão e atualização das salvaguardas do Banco Mundial (2012-14)

Atualmente, o Banco Mundial está realizando, num período de dois anos, uma “revisão e atualização” de oito das suas dez políticas de salvaguarda ambientais e sociais. As ONGs têm destacado como o Banco Mundial deve aproveitar esta revisão para melhorar as suas normas e reforçar a implementação e sistemas de cumprimento, com o objetivo de aumentar a responsabilização do Banco e alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, as ONGS expressaram preocupações de que o plano do Banco de “consolidar” suas políticas, colocando maior ênfase na utilização de sistemas nacionais para responder às questões de salvaguarda, poderia derivar em normas enfraquecidas, e menos responsabilização do Banco e dos governos mutuários para com as comunidades afetadas e o público. 

A Política de Florestas do Banco Mundial

À medida que o Banco Mundial revisa as suas normas ambientais e sociais, não deve perder-se uma grande oportunidade de reestruturar a abordagem do Banco Mundial em relação às florestas.

Há décadas o impacto negativo dos projetos nas florestas tropicais, financiados pelo Banco Mundial, tem sido uma preocupação para a sociedade civil e para os povos das florestas. Nos anos 80, os megaprojetos do Banco Mundial na Amazônia e na Indonésia, em apoio a projetos de infraestrutura, colonização agrícola e transmigração, geraram uma importante crítica do público. Isso, por sua vez, gerou uma pressão política que foi um fator chave para levar o Banco Mundial a adotar normas ambientais e sociais obrigatórias, conhecidas como salvaguardas, para demonstrar seu compromisso em evitar danos às pessoas e ao meio ambiente.

Povos indígenas convocam o novo presidente do Banco Mundial a reforçar as salvaguardas dos seus direitos

Enquanto o recém-nomeado Presidente do Banco Mundial assumia o cargo, na Rio +20 98 organizações de povos indígenas e 48 organizações não governamentais divulgavam uma carta aberta para Jin Yong Kim para expressar sua frustração e preocupação com a revisão atualmente em curso das políticas de salvaguarda e com a diluição progressiva e a falta de implementação dos compromissos para o respeito aos direitos dos povos indígenas.