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Comissão Africana adota Resolução sobre a Abordagem com base nos Direitos Humanos para a Governança dos Recursos Naturais

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana) adotou uma Resolução sobre Abordagem com base nos Direitos Humanos para a Governança dos Recursos Naturais na sua 51° Sessão Ordinária realizada entre os dias 18 de abril e 2 de maio de 2012 em Banjul, no Gâmbia. Esta resolução foi adotada no contexto da recente Conferência Rio+20 e apelou aos Estados-Parte da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana) a respeitarem os direitos humanos em todas as questões relacionadas à governança dos recursos naturais.