Ressources

African Commission adopts Resolution on a Human Rights-Based Approach to Natural Resource Governance

The African Commission on Human and Peoples’ Rights (African Commission) adopted a Resolution on a Human-Based Approach to Natural Resources Governance at its 51st Ordinary Session held from 18 April to 2 May 2012, in Banjul, the Gambia. This resolution was adopted in the context of the Rio+20 Conference and calls on State Parties to the African Charter on Human and Peoples’ Right (African Charter) to respect human rights in all matters relating to natural resources governance.

Comissão Africana adota Resolução sobre a Abordagem com base nos Direitos Humanos para a Governança dos Recursos Naturais

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana) adotou uma Resolução sobre Abordagem com base nos Direitos Humanos para a Governança dos Recursos Naturais na sua 51° Sessão Ordinária realizada entre os dias 18 de abril e 2 de maio de 2012 em Banjul, no Gâmbia. Esta resolução foi adotada no contexto da recente Conferência Rio+20 e apelou aos Estados-Parte da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana) a respeitarem os direitos humanos em todas as questões relacionadas à governança dos recursos naturais.