O Conselho Indígena de Roraima e outras ONGs destacam a violação de direitos dos povos indígenas no Brasil em relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU - Boletim de Imprensa

O Conselho Indígena de Roraima e outras ONGs destacam a violação de direitos dos povos indígenas no Brasil em relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU - Boletim de Imprensa

No dia 19 de novembro de 2007, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), Rainforest Foundation-US, Forest Peoples Programme, e o Programa de Direito e Política Indígena da Universidade do Arizona informaram o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Conselho) sobre a continuada situação de violação de direitos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.

O recém estabelecido Conselho de Direitos Humanos da ONU, do qual o Brasil é um de seus 47 membros, iniciou um novo processo a partir do qual revisará a situação dos direitos humanos em cada um dos 192 países membros da ONU até 2011. O Brasil será submetido a esse processo de "Revisão Periódica Universal" (sigla original em inglês UPR) na primeira sessão do Conselho, programada para acontecer entre 07 e 18 de abril de 2008.

A Resolução 60/251 adotada pela Assembléia Geral, criou o Conselho de Direitos Humanos e estabeleceu que a revisão UPR examinará "o cumprimento por cada Estado de suas obrigações e compromissos em direitos humanos ...". Até o dia 20 de novembro de 2007 as organizações sem fins lucrativos e membros da sociedade civil podem participar desse processo enviando informações para a consideração do Conselho durante a revisão do país.

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH) compilará as informações recebidas de ONGs e também de outros   comitês de direitos humanos da ONU, divididas por país, antes de envia-las ao Conselho. Isso inclui informações providenciadas, por exemplo, pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD). Esse Comitê CERD enviou, apenas no último ano, três comunicações ao governo brasileiro expressando sua preocupação com a situação dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol. Entre outras coisas o CERD recomendou ao Estado que: 1. Complete com urgência a retirada final e completa de todos os ocupantes não-índios; 2. Assegure a segurança das comunidades indígenas; 3. Providencie indenização adequada às comunidades indígenas pelo uso ilegal de suas terras e pelos danos ambientais sofridos; e 4. Investigue, processe e condene os responsáveis por atos de discriminação, violência ou incitação à violência contra os povos indígenas da Raposa Serra do Sol.

No documento enviado, o CIR e ONGs parceiras relatam ao Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a falta do Brasil em cumprir com seus deveres e obrigações estabelecidas no Direito Internacional, segundo as quais o Estado deve tomar todas as medidas necessárias para assegurar que os povos indígenas gozem seus direitos, inclusive seu direito de possuir e controlar seus territórios ancestrais e recursos; direito de resguardar e manter suas instituições, cultura, organizações políticas e sociais; e  direito de estar livre da discriminação racial e de ataques contra suas vidas e integridades físicas.

Para demonstrar tal falta de cumprimento, as organizações destacam o caso dos povos indígenas Ingaricó, Wapichana, Patamona, Macuxi and Taurepang da terra indígena Raposa Serra do Sol. Ali, conforme relatado, os indígenas ainda sofrem com a presença dos ocupantes não-índios, e com a falta de medidas do Estado para realizar a desintrusão e para proteger os povos indígenas da crescente violência que se instaurou. Demonstrando que só a demarcação de terras não é suficiente para observar e proteger os direitos dos povos indígenas sobre suas terras, o documento descreve como os povos indígenas da Raposa estão sendo ameaçados pelo ódio racial e violência praticados contra suas comunidades e membros; por leis municipais que interferem no controle da terra e na sua organização de acordo com suas próprias leis, costumes e instituições; por projetos de leis nacionais que visam diminuir garantias constitucionais dispensadas às terras indígenas; e pela autorização da construção de uma hidrelétrica dentro da terra indígena sem consulta ou consentimento dos povos indígenas.

A cópia do documento original em inglês esta disponível em: http://www.forestpeoples.org/documents/s_c_america/brazil_unhrc_ngo_submission_nov07_eng.pdf e sua tradução em português esta disponível em: http://www.cir.org.br/noticias.php?id=466

Para maiores informações:

Joenia Batista Wapichana

Erika M Yamada