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A Política do Banco Mundial sobre o Óleo de Palma

Em 2011, o Grupo Banco Mundial (WBG na sigla em inglês) adotou um Quadro e Estratégia para investimentos no setor de óleo de palma. A nova abordagem foi adotada sob instruções do ex-presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, depois de uma condenatória auditoria realizada pelo Compliance Advisory Ombudsman - CAO - (Ouvidor para a Verificação do Cumprimento das Regras) da International Finance Corporation - IFC- (Corporação Financeira Internacional) ter revelado que o pessoal da IFC estava financiando o gigante do óleo de palma, Wilmar[1], sem a devida diligência, e contrário às Normas de Desempenho da IFC. Wilmar é o maior comerciante de óleo de palma do mundo, abastecendo nada menos que 45% do óleo de palma comercializado mundialmente. A auditoria, realizada em resposta a uma série de reclamações detalhadas do Forest Peoples Programme e dos seus parceiros, confirmou muitas das nossas preocupações de que Wilmar estava expandindo suas operações na Indonésia, em violação às exigências legais, normas da Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO na sigla em inglês) e as normas e procedimentos da IFC. Quase imediatamente depois do início da auditoria, a IFC desfez-se dos seus outros inúmeros investimentos em óleo de palma no sudeste da Ásia.

As experiências de povos indígenas da África com as políticas de salvaguarda: Exemplos do Camarões e da Bacia do Congo

A noção de indígena é geralmente algo polêmico na África. Existem opiniões que consideram todos os africanos como indígenas liberados dos poderes coloniais, enquanto outras simplesmente destacam que é muito difícil determinar quem é indígena na África. A criação, em 2001, do Grupo de Trabalho sobre as Populações/Comunidades Indígenas da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR na sigla em inglês) e o relatório do Grupo, enviado à Comissão e aprovado em 2003, trouxeram uma nova perspectiva à esta questão. Nesse relatório, pela primeira vez, houve uma aceitação unânime da existência de povos indígenas na África, o que levou ao debate de como os países poderiam começar a integrar os direitos desses povos na esfera de direitos humanos. A maioria dos povos indígenas da África Central são povos caçadores-coletores, comumente conhecidos como “Pigmeus”, e povos pastores. Estes povos ainda sofrem discriminação por meio da desapropriação das suas terras e a destruição dos seus meios de vida, culturas e identidades, extrema pobreza, falta de acesso e participação nas decisões políticas e falta de acesso à educação e centros de saúde.

As salvaguardas e o Setor Privado: Lições extraídas das normas voluntárias e mesas redondas de commodities

A indignação pública com relação as depredações realizadas por empresas malreguladas levou a um maior reconhecimento das responsabilidades que as empresas têm em respeitar os direitos humanos, assim como a necessidade de regulações mais estritas para melhorar as formas de produção e garantir a proteção e o respeito pelos ambientes e os direitos dos povos indígenas. Atualmente, existe uma maior conscientização de que é urgentemente necessário fortalecer a administração ambiental e a governança relacionada às terras, reformas relativas à posse da terra e uma melhor aplicação de leis justas e revisadas. Estas reformas estão demorando em serem implementadas. Consequentemente, os consumidores e compradores estão pressionando para que haja mudança mais rápidas. Isso deu lugar ao surgimento de normalizações por parte do setor privado para a regulação da produção e processamento de commodities, com a finalidade de respeitar os direitos, assegurar meios de vida favoráveis e sustentáveis, e desviar a pressão das áreas vitais para a subsistência local e com elevado valor de conservação. As normas, que reconhecem a importância da proteção dos direitos consuetudinários relacionados à terra e a outros recursos naturais, e o direito ao consentimento prévio, livre e informado, agora foram desenvolvidas para inter alia a silvicultura, propriedades madeireiras, óleo de palma, soja, açúcar, aquicultura, biocombustíveis e sequestro de carbono.

O Banco Africano de Desenvolvimento pronto para introduzir pela primeira vez normas relacionadas a povos indígenas

O Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB na sigla em inglês) está quase terminando o seu novo conjunto de políticas de salvaguarda ambiental e social. Atualmente, o Banco é o único banco multilateral de desenvolvimento que não tem uma política de salvaguarda independente para povos indígenas, e não se espera que as novas salvaguardas ambientais e sociais mudem esta questão. Tudo isso, apesar da forte incidência de organizações indígenas na África, e apesar da existência de normas e jurisprudência sobre direitos indígenas no sistema de direitos humanos africano.

RDC Reafirma seu Compromisso de Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC)

O Diálogo da Floresta (TFD) sobre FPIC e REDD na República Democrática do Congo 21 – 25 Maio, 2012

O Programa de Povos da Floresta (FPP) em conjunto com os parceiros nacionais “Ação para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Vida” (ADEV) e o Círculo pela Defesa do Meio Ambiente (CEDEN), organizou, no mês de maio, o Diálogo da Floresta (The Forest Dialogue -TFD) sobre o Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC) em Kinshasa, na República Democrática do Congo (RDC). A reunião foi a segunda da série de diálogos planejados, com o objetivo principal de analisar de que maneira, na prática, agências governamentais, empresas comerciais e organizações não-governamentais devem respeitar os direitos dos povos indígenas e comunidades locais a dar ou negar seu consentimento livre, prévio e informado, segundo expressado por meio das suas organizações, escolhidas livremente para representá-los em atividades que possam afetar seus direitos.

Grupos da sociedade civil na RDC suspendem a sua participação no Processo Nacional de Coordenação REDD

No final de junho, organizações não governamentais, que acompanham as políticas para REDD+ na República Democrática do Congo (RDC), enviaram cartas abertas à Unidade de Parcerias de Carbono Florestal do Banco Mundial (FCPF, na sigla em inglês) e ao ministro do meio ambiente na RDC, expressando sérias preocupações em relação à falta de participação efetiva pública e comunitária na elaboração de políticas nacionais para REDD+ (veja links abaixo). O Grupo de Trabalho Sobre o Clima e REDD, (GTCR, na sigla em inglês), autor das cartas, é formado por uma base ampla de ONGs ambientais e de desenvolvimento, nacionais e locais. O GTCR vem insistindo que as estruturas de governança de REDD na RDC precisam ser reformadas para garantir a descentralização e a participação significativa da sociedade civil e dos povos da floresta na elaboração de políticas ambientais e florestais em todas as esferas.

Comissão Africana adota Resolução sobre a Abordagem com base nos Direitos Humanos para a Governança dos Recursos Naturais

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Comissão Africana) adotou uma Resolução sobre Abordagem com base nos Direitos Humanos para a Governança dos Recursos Naturais na sua 51° Sessão Ordinária realizada entre os dias 18 de abril e 2 de maio de 2012 em Banjul, no Gâmbia. Esta resolução foi adotada no contexto da recente Conferência Rio+20 e apelou aos Estados-Parte da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta Africana) a respeitarem os direitos humanos em todas as questões relacionadas à governança dos recursos naturais.

Ajude os Ogiek a retomarem suas terras ancestrais em Chepkitale, no Monte Elgon no Quênia – Pedido de Doações

Os Ogiek do Monte Elgon, Quênia, estão prestes a alcançar um acordo jurídico que lhes devolverá as terras dos seus ancestrais. Contudo, necessitam urgentemente de ajuda financeira (aproximadamente £5.000) para que possam dar estes últimos passos. Esta é uma oportunidade extraordinária para que eles recuperem suas terras e continuem com os seus meios de vida sustentáveis , uma oportunidade extraordinária para que eles ganhem reconhecimento jurídico e não voltem a ser ameaçados de despejo.