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O BID, Camisea e Peru: Uma história comovente sobre as salvaguardas

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) teve um papel fundamental no desenvolvimento do projeto de gás de Camisea na Amazônia Peruana em 2002/2003, apesar de não ter então nenhuma política específica para projetos que impactam os povos indígenas. Quando o Banco adotou uma política em 2006, ignorou-se uma cláusula fundamental sobre os povos em isolamento, durante o empréstimo de 400 milhões de dólares americanos no ano seguinte. Entretanto, as tentativas do Banco de “proteger” uma reserva para povos indígenas em “isolamento voluntário”, diretamente afetados pelo projeto Camisea, foram quase plenamente ineficazes, e atualmente estão sendo ainda mais minadas pelos planos de expansão das operações dentro da Reserva Pede-se ao BID que aprove estes planos e o mesmo poderia fazê-lo a qualquer momento.

As salvaguardas e o Setor Privado: Lições extraídas das normas voluntárias e mesas redondas de commodities

A indignação pública com relação as depredações realizadas por empresas malreguladas levou a um maior reconhecimento das responsabilidades que as empresas têm em respeitar os direitos humanos, assim como a necessidade de regulações mais estritas para melhorar as formas de produção e garantir a proteção e o respeito pelos ambientes e os direitos dos povos indígenas. Atualmente, existe uma maior conscientização de que é urgentemente necessário fortalecer a administração ambiental e a governança relacionada às terras, reformas relativas à posse da terra e uma melhor aplicação de leis justas e revisadas. Estas reformas estão demorando em serem implementadas. Consequentemente, os consumidores e compradores estão pressionando para que haja mudança mais rápidas. Isso deu lugar ao surgimento de normalizações por parte do setor privado para a regulação da produção e processamento de commodities, com a finalidade de respeitar os direitos, assegurar meios de vida favoráveis e sustentáveis, e desviar a pressão das áreas vitais para a subsistência local e com elevado valor de conservação. As normas, que reconhecem a importância da proteção dos direitos consuetudinários relacionados à terra e a outros recursos naturais, e o direito ao consentimento prévio, livre e informado, agora foram desenvolvidas para inter alia a silvicultura, propriedades madeireiras, óleo de palma, soja, açúcar, aquicultura, biocombustíveis e sequestro de carbono.

A ausência de política de salvaguardas no BNDES

Adriana Ramos[1] e Biviany Rojas Garzon[2]

Em que pese o BNDES ser signatário do Protocolo Verde, que vincula taxas e prazos diferenciados na concessão de empréstimos à adoção de critérios socioambientais, e a iniciativa do banco de desenvolver uma política específica para o setor da pecuária, a política ambiental do Banco ainda é muito precária e carece de transparência e critérios concretos.

O Governo Peruano está prestes a expandir a exploração de petróleo e gás em reserva de povos em situação de isolamento e em local considerado patrimônio mundial da UNESCO

O governo Peruano aprovou, recentemente, planos de expansão para o projeto de gás de Camisea, no coração de uma reserva para povos indígenas que vivem em situação de isolamento, e está considerando negociar outra concessão que poderia estender-se pelo Parque Nacional de Manu, um patrimônio mundial da UNESCO. Estas decisões ameaçam as vidas e os direitos dos seus habitantes e representam uma violação tanto do direito internacional quanto da legislação doméstica Peruana.

Povos indígenas e sociedade civil questionam o retrocesso governamental nas políticas brasileiras sobre o meio ambiente e desenvolvimento

O Brasil tem tomado medidas significativas e graduais de combate ao desmatamento desde a primeira Cúpula da Terra em 1992. O reconhecimento crescente dos direitos dos povos indígenas da Amazônia à terra, a melhor aplicação da legislação e mudanças nos subsídios rurais (em conjunto com fatores externos como a variaçã nos preços das commodities) contribuíram para a redução do desmatamento anual no Brasil em 70%, se comparado com o seu pico na década de 1990, (ainda que o país tenha sofrido um aumento de 127% no desmatamento entre 2010 e 2011).

O Conselho Indígena de Roraima e outras ONGs destacam a violação de direitos dos povos indígenas no Brasil em relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU - Boletim de Imprensa

No dia 19 de novembro de 2007, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), Rainforest Foundation-US, Forest Peoples Programme, e o Programa de Direito e Política Indígena da Universidade do Arizona informaram o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Conselho) sobre a continuada situação de violação de direitos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.