A experiência de povos indígenas da Ásia com as políticas de empréstimos financeiros das instituições financeiras internacionais: Uma síntese seleta

Mulher e criança no Planalto de Nakai, Laos. Mais de 120.000 pessoas são diretamente afetadas pela represa Nam Theun 2 em Laos
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Virginia Morris & Clive Hills/ International Rivers

A experiência de povos indígenas da Ásia com as políticas de empréstimos financeiros das instituições financeiras internacionais: Uma síntese seleta

Para os povos indígenas da Ásia, os projetos e intervenções dos bancos multilaterais de desenvolvimento têm um histórico de violações sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos. Em muitos países, os povos indígenas são sujeitos a deslocamentos generalizados e perdas irreversíveis dos seus modos de subsistência tradicionais. Por trás destas violações de direitos humanos está a negação dos direitos dos povos indígenas às suas terras, territórios e recursos, e ao seu direito ao consentimento prévio, livre e informado (FPIC na sigla em inglês) em projetos e intervenções, inclusive os que levam a bandeira de desenvolvimento humano e sustentável. Entre eles, os grandes projetos de “conservação” ambiental e de infraestrutura (represas e construção de rodovias) tiveram os piores impactos prejudiciais nos povos indígenas. Existe um bom número de exemplos de projetos que tiveram um impacto negativo nas comunidades indígenas nos países asiáticos, alguns dos quais encontram-se abaixo.

Embora o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento tenham suas próprias políticas operacionais obrigatórias de salvaguarda ambiental e social, as exigências para o respeito dos direitos humanos e coletivos dos povos indígenas são fracas, e a sua implementação provou-se ser problemática. Segundo a perspectiva dos povos indígenas, ainda que existam atualmente projetos melhor concebidos, comparados aos projetos executados nas décadas de 60 e 70, ainda não se alcançou os resultados positivos desejados, com respeito à implementação destas salvaguardas para garantir a proteção ambiental e evitar consequências sociais negativas.

O Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB na sigla em inglês) realizou uma revisão das suas políticas operacionais de salvaguarda ambiental e social em 2008-09, e publicou uma Declaração de Política de Salvaguarda que inclui uma Política mais progressiva sobre Povos Indígenas. A Política de Povos Indígenas do ADB exige agora a aplicação do consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas em projetos e intervenções que afetem as suas terras, territórios e recursos, patrimônio cultural e possível deslocamento. No entanto, a política operacional ainda é fraca no que diz respeito ao processo de decisão coletiva dos povos indígenas e na sua definição de consentimento como “um amplo apoio comunitário”. Ademais, o compromisso da Administração do ADB e das agências contrapartes nos países mutuários, responsáveis pela implementação da política sobre povos indígenas, ainda tem que ser testado.

O Banco Mundial (BM) continua aplicando uma política de povos indígenas obsoleta, a Política Operacional 4.10 (ainda que atualmente esteja em revisão). Esta política é a única política de bancos multilaterais de desenvolvimento que não reconhece o direito dos povos indígenas ao consentimento prévio, livre e informado. O Banco ainda tem que responder com eficácia aos resultados da revisão interna de 2011 sobre a implementação da Política Operacional 4.10.[1] Esta revisão foi condenatória, com os seguintes resultados:

  • Embora muitos projetos identificaram benefícios para os povos indígenas, em muitos projetos não se respondeu aos impactos negativos nos povos indígenas, principalmente os impactos indiretos e a longo prazo;
  • Ignorância significativa sobre a proteção ou promoção dos direitos dos povos indígenas às terras e recursos;
  • Falta de mecanismos de reclamação apropriados, estabelecidos por projetos;
  • Em lugares onde não se reconhece os direitos aos recursos, os projetos que afetam as terras e águas, em geral, não consideraram medidas para tratar dos direitos à terra e recursos, essenciais para o bem-estar e sustentabilidade a longo prazo das comunidades e culturas indígenas;
  • Ausência considerável de informação sobre o projeto e de documentos sobre os processos do projeto.                               

A revisão constatou que houve limitada evidência sobre a ampla participação da comunidade, e as informações verificáveis sobre o processo de obtenção de apoio necessitam melhoras substanciais.

Os casos a seguir relatam as experiências dos povos indígenas afetados por projetos e intervenções financiados por instituições financeiras internacionais.

Laos

Província Khammouane, Províncias Vientiane e Xieng Khouang

The government of Laos PDR (GoL) considers hydro energy to be the main thrust of growth and economic development. It aims to transform the country into “the battery of Southeast Asia” by harnessing the power of rivers. To achieve this goal, GoL is receiving financing from major International Finance Institutions (IFIs) including the World Bank and the Asian Development Bank. In its power sector development plan, GoL includes 72 new large dams, 12 of which are under construction and nearly 25 more are at advanced stages of planning.[2] No caso de grandes represas como a Nam Theun (NT2) e a Nam Ngum 3(NN3), os povos indígenas nas comunidades afetadas enfrentaram sérios deslocamentos econômicos e sociais, além da perda da biodiversidade.

A represa NT2, na província de Khammouane, afetou diretamente mais de 120.000 pessoas, destruindo os meios de subsistência e pescas, inundando as hortas nas margens dos rios e afetando a qualidade da água. Seis mil e trezentos indígenas no Planalto de Nakai tiveram que ser reassentados para deixar lugar ao reservatório de água. O reduzido número de habitantes do povo Vietic, o povo indígena mais vulnerável do Laos, foi obrigado a deslocar-se para aldeias de reassentamento, o que constitui uma violação das políticas operacionais de povos indígenas do Banco Mundial e do Banco Asiático de Desenvolvimento. Houve denúncias de que muitos morreram na aldeia de reassentamento, por causas físicas e psicológicas. Até a data, os povos indígenas afetados nas aldeias de reassentamento não receberam terras nem indenização pela perda das suas propriedades.

Parte dos compromissos de terra e indenização descritos detalhadamente nos documentos de planejamento do projeto permanecem sem cumprir. Devido à perda de terras e recursos naturais, a segurança alimentar continua sendo uma preocupação para os povos indígenas afetados. Embora as necessidades materiais de habitação, eletricidade, estradas, escolas e centros de saúde foram oferecidas nas aldeias de reassentamento, existem sérias dúvidas sobre a recuperação dos meios de subsistência dos povos indígenas antes do reassentamento, e de que os mesmos serão sustentáveis no futuro e apropriados à sua cultura. A má qualidade da terra nas aldeias de reassentamento continua causando graves problemas para os habitantes, que não podem plantar alimentos suficientes para alimentar as suas famílias e pagar as suas

contas de eletricidade. Questiona-se também a produção de pescas a longo prazo nos no reservatório , e ao contrário do que foi acordado no Plano de Desenvolvimento de Povos Indígenas do projeto, as pessoas alheias à comunidade estão apropriando-se das áreas florestais comunitárias.[3] Entretanto, a represa Nam Ngum 3 (também com proposta de financiamento do Banco Asiático de Desenvolvimento), nas províncias Vientiane e Xieng Khouang, com inauguração prevista até 2016, submergirá uma área de 3.769 km², afetando aos povos indígenas Lao-Tai (42%), Khmu (33%), Hmong (25%) e Yao.

Nordeste da Índia

Meghalaya, Manipur, Nagaland

No nordeste da Índia, as principais IFIs, incluindo o Banco Mundial, o Banco Asiático de Desenvolvimento e o Banco do Japão para a Cooperação Internacional (JBIC na sigla em inglês) têm um papel mais ativo no apoio aos setores do transporte, eletricidade e energia, participação do comércio e do setor privado, desenvolvimento urbano, agronegócio e turismo. Na maioria dos projetos no nordeste da índia, os povos indígenas não são devidamente consultados antes da execução de megaprojetos. Um dos exemplos é a Usina de Cimento Lafarge Surma (LCS na sigla em inglês), o primeiro projeto da Cooperação Econômica Subregional do Sul da Ásia (SASEC na sigla em inglês), uma iniciativa asiática transnacional financiada pelo Banco Asiático de Desenvolvimento. A usina LSC, que está situada no Bangladesh mas que utiliza matéria prima de Meghalaya, Índia, afetou o povo indígena Khasi em Meghalaya. Atualmente, as famílias afetadas vem lutando para ser indenizadas pela perda da suas terras e meios de subsistência, devido à LSC. Assim como os projetos financiados pelas IFIs, os grandes projetos nas áreas do transporte e energia foram executados ou estão sendo iniciados por empresas privadas e agencias governamentais no nordeste da Índia. Por exemplo, o projeto da Hidrelétrica para Fins Múltiplos Tipaimukh (TMHEP na sigla em inglês), em Manipur, e a represa Mapithel, em Nagaland, constituem uma séria ameaça para os povos indígenas Hmar, Naga e Kuki. O projeto TMHEP inundará aproximadamente 311 quilômetros quadrados de terra, deslocando permanentemente 90 aldeias, principalmente dos povos indígenas Hmar e Zeliangrong, e desmatando 7.8 milhões de árvores e 27.000 bambuzais, em uma área florestal de 25.822 hectares.           

Nepal                      

No Nepal, além de financiar projetos de saúde e educação, o Banco Mundial e o Banco Asiático de Desenvolvimento estão financiando sistemas de transporte e represas hidrelétricas. Os exemplos atuais incluem dois projetos hidrelétricos- a “Hidrelétrica Kabeli A” e o “Projeto Hidrelétrica Tanahu”- que estão em fase de preparação. Os impactos detalhados destes projetos hidrelétricos nos povos indígenas ainda não foram determinados. Ao mesmo tempo, os projetos “do no harm” (não prejudiciais) financiados pelas IFIs, por exemplo os projetos de desenvolvimento agrícola, não oferecem necessariamente bons resultados para os povos indígenas, já seja pela falta de participação adequada ou pela má avaliação das IFIs. Um estudo de caso sobre um projeto de desenvolvimento agrícola comercial financiado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento concluiu que embora os produtos de alto valor proporcionados pelo projeto aumentaram a renda da comunidade a curto prazo, os mesmos afetaram as sementes tradicionais, a fertilidade do solo e os sistemas de controle de pragas dos povos indígenas.

Malásia

Província Sarawak

O projeto da Hidrelétrica Batang Ai (HEP na sigla em inglês), em Sarawak, foi executado entre 1980 e 1985 no coração do território tradicional Iban. O projeto deslocou aproximadamente 3.000 indígenas Iban de 21 casas tradicionais, e de onde foram obrigados a reassentar-se na área Lemanak-Batang Ai, terra administrada pela Autoridade para a Reabilitação e Consolidação da Terra Sarawak. Financiado parcialmente pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, o projeto HEP, o maior da Malásia, ocupa uma área de aproximadamente 16.187 hectares, dos quais 8.498 hectares foram inundados, destruindo grandes áreas florestais e terrestres sob posse consuetudinária, incluindo áreas de corte e queima, safras e terras ancestrais.

O povo Iban reassentado enfrenta vários problemas, e considera que foi tratado injustamente. Apresentamos abaixo uma longa lista de problemas socioeconômicos atualmente sofridos pelos 18.000 povos indígenas nos distritos estatais de Batang Ai, ainda depois dos 25 anos de funcionamento da represa hidrelétrica Batang Ai[4]:

  • Em vez de 4.45 hectares de terras limpas prometidas, cada família recebeu apenas 0.404 hectares.
  • Não receberam nenhum apoio para a reconstrução, conforme o prometido.
  • Muitas famílias não estavam preparadas para esta nova forma de vida; consequentemente muitos não puderam lidar com este novo desafio.
  • Expediu-se apenas um certificado de terra por família, e os mesmos foram expedidos para os homens; as mulheres foram privadas da propriedade da terra.
  • Em 2009, não só as comunidades deslocadas, mas todo o distrito de Batang Ai ficou sem acesso a transporte público, com limitada telecomunicação, abastecimento de energia elétrica deficiente, cortes frequentes no abastecimento de água, instalações médicas e de saúde deficientes, assim como oportunidades de emprego limitadas.

Por outro lado, o Banco Asiático de Desenvolvimento descreveu o reassentamento de 2.800 habitantes do povo Iban, causado pela construção da represa, como um “programa economicamente viável e com sensibilidade cultural” porque “as políticas eplanos...foram cuidadosamente pesquisados e preparados”[5] Outros, porém, são ainda mais otimistas. Um documento de análise encarregado pela Comissão Mundial de Represas, como parte da sua avaliação sobre o impacto das represas nos povos indígenas afirma: “O povo Iban foi persuadido a mudar-se em troca de habitação, água e eletricidade gratuitos e 4 hectares de terra por família. A realidade transformou-se numa amarga experiência. O povo Iban não só foi reassentado através de um programa de terras governamentais, mas também foi forçado a mudar radicalmente os seus meios de subsistência. A cultura de arroz tornou-se impossível nos terraços que foram preparados para eles, e os mesmos foram obrigados a inscrever-se como pequenos agricultores em um programa de plantação. O seu nível de renda reduziu-se a tal ponto que, de acordo com um estudo, 60% das famílias encontravam-se abaixo da linha da pobreza do Estado, e a maioria dos entrevistados denunciou que a falta de terra era o principal problema.”[6] A Terra Sarawak, de propriedade do Estado e administrada pela Autoridade para a Reabilitação e Consolidação da Terra Sarawak, administrava a plantação onde o povo Iban foi reassentado. As mulheres sofreram desproporcionadamente os trâmites do reassentamento. Por exemplo, a indenização, que deveria ter sido paga aos homens e às mulheres como coproprietários da terra, foi paga somente aos homens ,“chefes de família”.

Indonésia

PT WEDA Bay Nickel, Ilha de Halmahera, Maluku Norte

O Forest Tobelo (Tugutil) são povos nômades que habitam nas florestas do interior da ilha de Halmahera, cuja base de subsistência é a caça, a coleta e a procura de sagu nas áreas baixas. A Comunidade Florestal Tobelo é amplamente dividida em dois grupos. No primeiro grupo estão aqueles que foram reassentados em aldeias, mas podem voltar regularmente para utilizar as antigas áreas da floresta. O segundo grupo é totalmente nômade e identifica-se como O hongana ma nywa ou “povo da floresta”. Embora seja difícil calcular o número total de habitantes, este último grupo conta com aproximadamente 100 indivíduos[7].

Em 2004, o governo da Indonésia declarou 167.300 hectares deste território como Reserva Natural Aketajawe e Floresta Protegida Lalobata, com o objetivo de proteger pelo menos 23 espécies de aves; Alegou-se que estas espécies de aves não podem ser encontradas em nenhum outro lugar do mundo. No entanto, PT Weda Bay Nickel (WBN) pôde realizar explorações e outras atividades de desenvolvimento mineiro dentro destes parques nacionais. O Contrato de Trabalho do Projeto WBN cobre uma área de 54.874 hectares, parte da proposta área tampão para as reservas. Esta área conta com mangues e florestas com pântano de água doce, vários tipos de habitat florestais de terras baixas e florestas baixas de montanha. Menos da metade do total da área foi designada como Floresta Protegida pelo Ministério da Silvicultura.

Nesta fase de operações mineiras do WBN, solicitou-se à Agência Multilateral de Garantia nos Investimentos (MIGA na sigla em inglês), uma agência especializada do Grupo Banco Mundial, que garantisse que o projeto estaria livre de riscos políticos. O Conselho de Administração da MIGA aprovou a garantia para a fase de viabilidade do projeto em 13 de julho de 2010, num valor de 207 milhões de dólares americanos, por um período de 3 anos.[8]  Esta garantia cobre guerras, desapropriação, distúrbios civis, não transferência e violação de contrato. No entanto, na Revisão Ambiental e Social realizada pela MIGA, na devida diligencia realizada a meados de 2010, identificaram-se no projeto impactos potenciais significativos, que ocorreram durante as fases de construção e operação. Estes impactos incluem a erosão potencial da biodiversidade, disposição de resíduos sólidos e influxo demográfico. No que diz respeito aos habitantes das florestas, a revisão afirma: “É possível que as atividades do projeto possam dificultar a sua movimentação e causar mudanças nos seus padrões de subsistência, e sofrimento... É possível também que descubram-se áreas de patrimônio pertencentes aos grupos indígenas locais.” [9] A área planejada para as atividades mineiras é ainda parte da proposta zona tampão para as reservas. As florestas também são as terras dos povos indígenas Forest Tobelo, e representam um habitat importante para várias espécies endêmicas e protegidas.

Expressaram-se preocupações de que o projeto terá uma série de impactos negativos na biodiversidade, como por exemplo a destruição de pelo menos 4.000-11.000 hectares de floresta tropical úmida, assim como a destruição de pelo menos 2.000- 6.000 hectares (30%) da Floresta Protegida, na área do projeto de exploração mineiro[10]Ainda mais importante, a sobrevivência sociocultural do povo Forest Tobelo está ameaçada, devido aos graves impactos deste projeto mineiro no seu território.

Para superar este legado de projetos fracassados ou daninhos nas terras e territórios dos povos indígenas, as instituições financeiras que operam na Ásia precisam proferir mais do que discursos da boca para fora, para cumprir com as normas de salvaguarda por elas estabelecidas. As instituições financeiras precisam tratar das barreiras significativas para a melhor execução das suas políticas de salvaguarda, incluindo a fraca vontade política de alguns governos asiáticos. Além do mais, as normas em si precisam ser melhoradas e alinhadas às obrigações internacionais dos governos, incluindo a obrigação de implementar a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Este artigo foi oferecido pela Asia Indigenous Peoples Pact (AIPP). A Asia Indigenous Peoples Pact é uma organização regional fundada em 1988 pelo movimento dos povos indígenas. AIPP está comprometida com a promoção e defesa dos direitos humanos e dos povos indígenas, incluindo o trabalho de defesa direitos nos assuntos e preocupações dos povos indígenas da Ásia. 

[1] World Bank, Implementation of the World Bank’s Indigenous Peoples Policy: A Learning Review (FY 2006-2008), August 2011

[2] International Rivers, dados disponíveis em: http://www.internationalrivers.org/campaigns/laos

[3] The ADB Indigenous Peoples Policy current at the time of financing NT2 required an ‘Indigenous Peoples’ Development Plan (IPDP)’ to be established where indigenous peoples may be impacted. In some countries these IPDPs may be referred to by different terms due to political sensitivities, as is the case in Lao PDR where they are called ‘Ethnic Minorities Development Plans’. The requirements are identical.

[5] Banco Asiático de Desenvolvimento citado em Colchester, M., 1999, http://www.the cornerhouse.org.uk/resource/dams-incorporated#index-01-01-00-00-fn061.

[9] As informações sobre o povo Forest Tobelo e os impactos sofridos pelas operações mineiras de WEDA foram extraídas de http://www.miga.org/documents/WedaBay_ESRS.pdf

Crianças no Planalto de Nakai, no Laos, antes da construção da Represa Nam Theun 2
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International Rivers
A Usina de Cimento Lafarge Surma, financiada parcialmente pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, afetou o povo indígena Khasi
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Ram Wangkheirakpam (AIPP)
3.000 habitantes do povo Iban foram obrigados a reassentar-se, devido à construção da Hidrelétrica Batang Ai, em Sarawak
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Iban Longhouse in Lemanak, Sarawak