As experiências de povos indígenas da África com as políticas de salvaguarda: Exemplos do Camarões e da Bacia do Congo

Refúgio tradicional Baka
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Samuel Nnah

As experiências de povos indígenas da África com as políticas de salvaguarda: Exemplos do Camarões e da Bacia do Congo

A noção de indígena é geralmente algo polêmico na África. Existem opiniões que consideram todos os africanos como indígenas liberados dos poderes coloniais, enquanto outras simplesmente destacam que é muito difícil determinar quem é indígena na África. A criação, em 2001, do Grupo de Trabalho sobre as Populações/Comunidades Indígenas da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR na sigla em inglês) e o relatório do Grupo, enviado à Comissão e aprovado em 2003, trouxeram uma nova perspectiva à esta questão. Nesse relatório, pela primeira vez, houve uma aceitação unânime da existência de povos indígenas na África, o que levou ao debate de como os países poderiam começar a integrar os direitos desses povos na esfera de direitos humanos. A maioria dos povos indígenas da África Central são povos caçadores-coletores, comumente conhecidos como “Pigmeus”, e povos pastores. Estes povos ainda sofrem discriminação por meio da desapropriação das suas terras e a destruição dos seus meios de vida, culturas e identidades, extrema pobreza, falta de acesso e participação nas decisões políticas e falta de acesso à educação e centros de saúde.

Existem evoluções positivas relacionadas à proteção dos direitos dos povos indígenas na África. A República Centro-Africana ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Povos Indígenas e Tribais, a República do Congo aprovou uma lei especial sobre Povos Indígenas, e o Quênia está alcançando um considerável progresso em termos de políticas que respeitam e protegem os direitos dos povos indígenas. Todos estes aspectos confirmam essas evoluções. Muitos países africanos também votaram a favor da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP na sigla em inglês). Alguns países, como o Camarões e a República Democrática do Congo (RDC) também estão implementando Planos Nacionais para o Desenvolvimento de Povos Indígenas, por meio de programas apoiados pelo Banco Mundial. Porém, a triste experiência é que muitas destas iniciativas existem apenas no papel, e não se traduzem em ações concretas que trazem efeitos positivos para os povos indígenas.

A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos e a Convenção 169 da OIT são alguns dos instrumentos jurídicos e políticos internacionais que reconhecem os direitos dos povos indígenas à consulta, ao consentimento prévio, livre e informado e a participar na gestão dos assuntos públicos, e em qualquer iniciativa que é propensa a afetá-los. Conforme mencionado anteriormente, no Camarões existem Planos de Desenvolvimento para Povos Indígenas (IPDPs na sigla em inglês), vinculados aos principais programas de desenvolvimentos apoiados pelo Banco Mundial, como o Programa de Desenvolvimento Comunitário Participativo (comumente conhecido em francês pela sigla PNDP) e o Programa para o Setor Ambiental- Florestal (FESP na sigla em inglês), que têm como objetivo tratar das especificidades dos povos indígenas.

No entanto, a questão fundamental deve ser como integrar as salvaguardas nas políticas e programas, e como implementá-las. No Camarões, a maioria dos IPDPs são bem redigidos por consultores, para estar em consonância com os requisitos do Banco Mundial. Porém, a sua implementação é deficiente, uma vez que os princípios que defendem são raramente respeitados. Registraram-se vários casos no Camarões, nos quais os IPDPs são implementados de qualquer forma e terminam alcançando princípios muito aquém dos estabelecidos. RACOPY, a Articulação para Ação “Pigmeu”, registrou casos nos quais o IPDP do FESP foi supostamente “implementado”, simplesmente por meio da distribuição de sacolas de arroz e outros alimentos, facões, enxadas e outras ferramentas. Estas ações foram realizadas sem consulta aos povos indígenas, e estes materiais foram posteriormente encontrados na manutenção de Bantus (uma comunidade não- indígena).

Em muitos países Africanos, a discriminação contra os povos indígenas manifesta-se nas políticas e programas formulados pelo Estado. As leis e políticas discriminatórias privam os povos indígenas das florestas das suas terras e recursos. A leis relacionadas à terra, e os projetos de desenvolvimento que afetam os territórios indígenas refletem, em geral, a realidade de que o Estado não reconhece os direitos às terras ancestrais. O povo indígena da floresta Bagyeli (também chamado “Pigmeu”), no Camarões, foi seriamente afetado pela construção do projeto do Oleoduto Chad-Camarões (financiado parcialmente pelo Banco Mundial) que passa por uma parte importante do seu território florestal, trazendo consigo uma série de problemas como: a redução dos recursos florestais, indenização inapropriada, novas formas de conflito com os vizinhos Bantus e deslocamentos, devidos à criação do Parque Nacional Campo Ma’an. Este projeto foi construído em violação das salvaguardas do Banco Mundial contra danos aos povos indígenas, segundo os detalhes do extenso Relatório do Painel de Inspeção[1].

Durante a construção do Oleoduto Chad-Camarões, as populações indígenas, cujas terras foram atravessadas pela construção, não tiveram direito à indenização, uma vez que, de acordo com a lei de terras do Camarões de 1974, estas populações não tem direitos de terra legalmente reconhecidos, e não se considera que as suas atividades de caça e coleta acrescentam qualquer valor à terra, e desta forma são “invisíveis” sob as leis nacionais injustas e obsoletas. 

Com base na política do Banco Mundial sobre povos indígenas, os povos Baka, Bagyeli, Bakola e Bedzang- todos os povos indígenas caçadores e coletores do Camarões- são considerados “Povos Indígenas”, e o governo reconheceu e assumiu os Planos de Desenvolvimento para Povos Indígenas/Pigmeus na construção do Oleoduto Chad- Camarões, o Programa Nacional de Desenvolvimento Participativo e o Programa para o Setor Ambiental- Florestal.

Apesar de tudo isso, a terminologia oficial utilizada para referir-se a povos indígenas no Camarões, em outros contextos não relacionados ao Banco Mundial, é “povo marginalizado”. Isto os associa a grupos como os portadores de deficiência, pessoas idosas e outros grupos socialmente vulneráveis. Esta associação não tem sentido, uma vez que dentro da categoria povos indígenas existem pessoas portadoras de deficiência, pessoas idosas e outros grupos socialmente vulneráveis, assim como qualquer outro segmento da população. Além do mais, os povos indígenas não são identificados pelo seu nível de vulnerabilidade, mas sim pelas suas relações específicas com a terra e os recursos, e pelos direitos decorrentes destas relações. Não está claro por que o Camarões não quer reconhecer oficialmente os Povos Indígenas pastores e caçadores de acordo com o estabelecido pelas Nações Unidas.

Em dezembro de 2005, as organizações da sociedade civil do Congo, inclusive representantes de organizações de povos indígenas dependentes das florestas, apresentaram uma reclamação ao Painel de Inspeção do Banco Mundial, relacionada aos impactos da reforma do setor florestal apoiada pelo Banco. A reclamação denunciava que a falha do Banco em não cumprir com as suas políticas de salvaguarda na sua promoção de reformas no setor florestal, como por exemplo o zoneamento florestal e o sistema de distribuição de concessões, poderia afetar os povos indígenas e os povos dependentes das florestas. O Painel concluiu de forma afirmativa que, de fato, o Banco não tinha respeitado as suas políticas de salvaguarda, inclusive àquelas relacionadas à proteção dos direitos dos povos indígenas. Além do mais, muito recentemente, um estudo realizado pelos próprios inspetores do Banco Mundial, o Grupo Independente de Avaliação (IEG na sigla em inglês), mostrou que os investimentos na área da silvicultura nos últimos 10 anos não tinha contribuído muito para reduzir a pobreza, melhorar a conservação, responder às mudanças climáticas ou beneficiar as comunidades locais nos países em desenvolvimento (Artigo 7). Está claro que a presença única das salvaguardas não é suficiente. As salvaguardas devem ser propriamente financiadas, bem equipadas e implementadas para que tenha qualquer efeito no resultado de um projeto. A implementação dos requisitos de salvaguarda deve levar em consideração também as realidades políticas de um determinado país, apoiando e não enfraquecendo os direitos que lhe são atribuídos.

As organizações da sociedade civil e de povos indígenas da África continuarão supervisando a implementação das políticas de salvaguarda das Instituições Financeiras Internacionais, para garantir que os direitos dos povos indígenas sejam protegidos, e que as suas terras ancestrais sejam asseguradas.

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Samuel Nnah
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Samuel Nnah
O povo indígena da floresta Bagyeli, no Camarões, foi seriamente afetado pela construção de um oleoduto entre o Chad e o Camarõe
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John Nelson