O Governo Peruano está prestes a expandir a exploração de petróleo e gás em reserva de povos em situação de isolamento e em local considerado patrimônio mundial da UNESCO

Casa de uma família Machiguenga que vive em situação de isolamento dentro da Reserva Nahua/Kugapakori
By
Shinai, 2006

O Governo Peruano está prestes a expandir a exploração de petróleo e gás em reserva de povos em situação de isolamento e em local considerado patrimônio mundial da UNESCO

O governo Peruano aprovou, recentemente, planos de expansão para o projeto de gás de Camisea, no coração de uma reserva para povos indígenas que vivem em situação de isolamento, e está considerando negociar outra concessão que poderia estender-se pelo Parque Nacional de Manu, um patrimônio mundial da UNESCO. Estas decisões ameaçam as vidas e os direitos dos seus habitantes e representam uma violação tanto do direito internacional quanto da legislação doméstica Peruana.

A reserva “Kugapakori, Nahua e Nanti para povos isolados e em contato inicial”, no Sudeste do Peru, foi criada em 1990 para proteger os territórios e direitos dos habitantes indígenas que vivem isolados da sociedade nacional e estão em fase de contato inicial. Apesar deste status de proteção, esta área também está afetada pelo Lote 88, uma concessão de petróleo e gás que compreende os campos de gás natural de Camisea que têm sido explorados pelo Consórcio Camisea, liderado pela empresa Argentina Pluspetrol desde 2002. As preocupações da sociedade civil com os possíveis impactos deste projeto na Reserva indígena, levou o Banco Interamericano a impor condições severas ao governo Peruano na concessão do empréstimo para o projeto em  2002. Isto resultou em uma nova lei para a reserva em 2003 a qual estabeleceu que; ‘ a proibição de novas concessões de direitos de exploração de recursos naturais’(tradução não-oficial) [1]. Em 2006, o congresso Peruano foi mais além e decretou uma legislação que estabelece uma suposta proibição nas indústrias extractivas dentro de todas as Reservas criadas para os povos isolados do Peru[2].

Apesar do compromisso legal para limitar a exploração das atividades existentes, o governo Peruano e o consórcio Camisea seguem adiante com os planos de expansão. No dia 13 de abril de 2012, o Ministro de Minas e Energia aprovou a primeira Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para a expansão das atividades dentro do Lote 88, em uma área conhecida como San Martin Este. As atividades consistiriam inicialmente na construção de inter alia: 3 poços, várias plataformas de perfuração, uma estação de tratamento de água, estação de bombeamento, heliporto e até um oleoduto entre San Martin Este e um dos poços existentes (San Martin 3). As atividades involveriam testes sísmicos intensivos de 2D e 3D e afetariam, diretamente, vários assentamentos conhecidos dos habitantes da Reserva de Machiguenga[3].  Outra AIA está sendo atualmente realizada para uma exploração adicional dentro do Lote 88, mas os detalhes sobre o alcance e tamanho da área que seria afetada não foram publicados.

Na verdade, os planos de expansão são bem mais ambiciosos. De acordo com informações recentes de fontes governamentais, existem planos para o anúncio de uma nova concessão denominada ‘Lote Fizcarrald’ antes do final de 2012. Em abril, o Ministro de Minas e Energia explicou que o ‘Lote Fitzcarrald é a continuação do Lote 88 (os campos de gás de Camisea), onde existem grandes possibilidades de se encontrar gás.... esperamos que (o anúncio) seja finalizado após o cumprimento de alguns procedimentos jurídicos, Porém, de qualquer maneira será certamente concluído este ano’[4]. Mapas provisórios da nova concessão[5] indicam que é bem provável que as explorações se estendam até a parte Oriental da Reserva, incorporando a cabeceira do Rio Serjali e Rio Manu nas adjacências do Parque Nacional de Manu, um patrimônio mundial da UNESCO.

O direito Internacional e os direitos dos povos indígenas em situação de isolamento

As normas do direito internacional são bem claras no que diz respeito às obrigações dos Estados de proteger os direitos dos povos indígenas que estão em isolamento voluntário ou em fase de contato inicial. Em feverereiro de 2012, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) emitiu diretrizes especiais para sua proteção e concluiu que os Estados devem adotar medidas para os proteger, devido a sua condição de extrema vulnerabilidade ’[6].  As diretrizes explicam que esta vulnerabilidade resulta da falta de imunidade a doenças introduzidas que os fazem suscetiveis a ‘doenças que põem em risco a sua existência’[7] . Deve-se,também, ao fato de que ‘não estão familiarizados com a forma na qual a sociedade tradicional funciona, portanto ficam indefesos e extremamente vulneráveis aos vários indivíduos que tentam se aproximar deles....’ [8].

Um dos habitantes da Reserva Nahua oferece um trágico exemplo desta extrema vulnerabilidade.   Em Maio de 1984 tiveram seu primeiro contato quando um pequeno grupo foi capturado por madereiros que tentavam ter acesso às madeiras valiosas localizadas em seus territórios. Dentro de apenas alguns meses, a população Nahua reduziu-se quase 50%, devido a um surto de infecção respiratória do qual não tinha imunidade[9]. As doenças e a dependência da ajuda humanitária dos madeireiros implicaram a incapacidade de evitar que seus territórios fossem invadidos por madeireiros.

Um dos poucos sobreviventes Nahua descreve esta experiência:

“Foi então que fomos acometidos pela a doença, a doença que acabou com o meu povo. Tosses, febres, assim mesmo. Antes, costumávamos ter febre leve, ninguém conhecia esta febre tão ardente e até então ninguém havia sofrido de tosse. Tentamos usar algumas folhas como emplastos no doente, mas não funcionou, não era o remédio certo. Apenas alguns sobreviveram, muitos poucos, antes havia muitos mais, mas agora estamos quase extintos e os abutres comeram os corpos por que ninguém os enterrou. Foi assim que acabaram com o meu povo.”

Estes exemplos fazem com que o OCHCR se expresse claramente sobre os graves riscos causados pelas concessões às atividades extrativas, como desmatamento, mineração, petróleo ou gás em seus territórios. As diretrizes do OCHCR deixam bem claro aos governos que ‘a área delimitada pelo Estado para povos em isolamento voluntário ou em fase de contato inicial, deve ser intocável... [onde] não deve ser concedido qualquer direito para exploração de recursos naturais ’[10].

Jorge Payaba, Coordenador do Programa para a Proteção dos Povos em Isolamento da FENAMAD (Federação Nativa do Rio Madre de Dios) explica que;

“O Estado Peruano deve respeitar os direitos de nossos irmãos em isolamento voluntário e em fase de contato iniciam que vivem dentro da Reserva Territorial. A expansão de atividades de hidrocarboneto nesses territórios indígenas terá consequências catastróficas para os mesmos; animais de caça e peixes ficarão escassos e suas vidas estarão ameaçadas  pela presença estranhos. O impacto abrangerá áreas adjacentes, o que implicará  que outros grupos que vivem em situação de isolamento, em áreas como o Parque Nacional de Manu, também sejam afetados.”

É melhor prevenir que remediar

A natureza exata dos planos de expansão ainda é desconhecida. Perupetro, a agência do governo Peruano responsável pela administração das concessões de petróleo e gás, em resposta a um pedido formal para o esclarecimento das suas propostas, afirmou que ‘não há concessão na área de  Fitzcarrald e que ninguém está negociando os direitos à concessão com nenhuma empresa’[11]. Contudo, parece que a Perupetro não comunicou este fato a Petroperu, a companhia estatal de petróleo e gás, a qual explicou em uma carta escrita a Survival International que: ‘A Petroperu está realizando trabalhos de coordenação com diferentes órgãos do Estado, com o objetivo de explorar a área conhecida como ‘Lote Fitzcarrald’. Em resposta, a Perupetro e o ministério da cultura nos informaram que esta área foi estabelecida como reserva territorial, o que significa que qualquer extração comercial de recursos naturais poderá ocorrer somente em conformidade com a legislação que protege as populações indígenas e o meio ambiente’[12].  Neste ínterim, a UNESCO também foi avisada da possível ameaça ao Parque Nacional de Manu. Isto representa um caso especial, visto que um organismo internacional tem a oportunidade de evitar violações de direitos humanos e a degradação do meio ambiente antes que estas tenham lugar. As Organizações de povos indígenas do Peru e o Programa de Povos da Floresta (FPP) esperam ansiosamente pelos resultados das deliberações entre a UNESCO e o governo Peruano.

[1] Decreto Supremo, Nº 028-2003-AG, Article 3.

[2]  A lei de proteção para os povos em situação de isolamento (2006) do Peru estabelece que as reservas são “intocáveis” e que é proibido qualquer utilização dos seus recursos, à exceção de seus habitantes.

[3]  Resolución Directoral No 162-2012-MEM/AAE

[5] Salto al futuro como por un tubo’ Caretas 4 abril 2012.

[6] Directrices de protección para los pueblos indígenas en aislamiento y en Contacto Inicial de La región Amazónica, el Gran Chaco y la región oriental de Paraguay, OHCHR, Geneva February 2012:Paragraph 16.

[7] Directrices de protección para los pueblos indígenas en aislamiento y en Contacto Inicial de La región Amazónica, el Gran Chaco y la región oriental de Paraguay, OHCHR, Geneva February 2012:Paragraph 16.

[8] Ibid: Para 14b.

[9] Shepard, G. (1999) Pharmacognosy and the Senses in Two Amazonian Societies, Ph.D. Dissertation:  University of Berkeley, California.

[10] Ibid: Para 42. Além disso, em duas ocasiões diferentes, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (IACHR) anunciou medidas de precaução para progeger os direitos dos povos indígenas em isolamento voluntário no Peru e Equador, cujas existências foram ameaçadas por as atividades de desmatamento ilegal. Em sua decisão, a comissão pediu aos Estados Peruanos e Equatorianos que adotem medidas para proteger seus territórios, com a finalidade de assegurar efetivamente os direitos à  vida e a integridade de seus membros.

[12] Carta do PetroPeru para a Survival International, 4 de junho de 2012

Rota do gasoduto de gás de Camisea, Vale do Urubamba
By
A Goldstein, 2003