Grupos da sociedade civil na RDC suspendem a sua participação no Processo Nacional de Coordenação REDD

Grupos da sociedade civil na RDC suspendem a sua participação no Processo Nacional de Coordenação REDD

No final de junho, organizações não governamentais, que acompanham as políticas para REDD+ na República Democrática do Congo (RDC), enviaram cartas abertas à Unidade de Parcerias de Carbono Florestal do Banco Mundial (FCPF, na sigla em inglês) e ao ministro do meio ambiente na RDC, expressando sérias preocupações em relação à falta de participação efetiva pública e comunitária na elaboração de políticas nacionais para REDD+ (veja links abaixo). O Grupo de Trabalho Sobre o Clima e REDD, (GTCR, na sigla em inglês), autor das cartas, é formado por uma base ampla de ONGs ambientais e de desenvolvimento, nacionais e locais. O GTCR vem insistindo que as estruturas de governança de REDD na RDC precisam ser reformadas para garantir a descentralização e a participação significativa da sociedade civil e dos povos da floresta na elaboração de políticas ambientais e florestais em todas as esferas.

Problemas específicos levantados pelo GTCR incluem o insucesso do Comitê Nacional REDD na organização regular e transparente de reuniões; a falta de participação da sociedade civil e da comunidade na elaboração de um relatório governamental intermediário sobre o progresso da fase de prontidão (readiness) para REDD apresentado à FCPF; e a existência de irregularidades na formulação de políticas em nível local, relacionadas ao Programa Nacional de Investimento em Florestas, financiados pelo Programa de Investimentos Florestal (FIP, na sigla em inglês) do Banco Mundial.O GTCR vem reclamando que o desenvolvimento da estratégia nacional para REDD+ não tem acontecido de forma inclusiva. Ele relata que o componente Informação, Educação e Comunicação, (IEC, na sigla em inglês), da Proposta de Preparação da Prontidão da RDC, (RPP, na sigla em inglês), ainda não recebeu sua dotação orçamentária. O IEC deveria ser um pilar essencial – e anterior – à elaboração da estratégia nacional para REDD+. O GTCR tem protestado que o programa IEC se tornou, consequentemente, uma iniciativa “fantasmagórica” e sem substância. Em relação ao FIP do Banco Mundial, o GTCR afirma que:Tem-se percebido um redirecionamento do FIP (na RDC) em relação aos seus objetivos iniciais. Como exemplo, a oficina do FIP sobre mobilização e coordenação do setor agroflorestal privado, realizada entre 20 e 23 de maio de 2012, em Mbakana-Kinshasa, é uma evidência clara do redirecionamento do FIP a interesses inominados e a tendências a se controlar os recursos pelo intermédio de organizações clientelistas.Essas preocupações levaram o GTCR a suspender a sua participação nos grupos de trabalho temáticos REDD NC, desde a reunião dos seus membros em 22 de junho de 2012. Na carta aberta enviada ao Ministro, o GTCR afirma que:... considera deplorável o fato de que a Coordenação Nacional para REDD, (CN REDD, na sigla em inglês), impôs uma agenda que propõe a elaboração apressada, até 15 de julho, da primeira versão esboço da estratégia nacional para REDD pelos grupos de trabalho temáticos, sem consulta ou participação de todas as partes interessadas pertinentes...

Afirma ainda, que:

As organizações membros do GTCR não consideram que os grupos de trabalho temáticos tenham atingido um nível suficiente de maturidade para a sua realização [tarefa].

A posição foi comunicada durante a reunião do 12o Comitê dos Participantes da FCPF (PC12) em Santa Marta, (Colômbia), nas discussões plenárias sobre a avaliação intermediária do progresso da RDC na fase de prontidão para REDD, realizada no final de junho.A situação na RDC é séria porque a participação não tem sido efetiva. Isso leva a uma situação grave e a decisão da PC é crítica porque ela é instrumental para a definição de precedentes progressistas em relação ao processo de avaliação intermediária. Essa questão é crítica para a PC. [Representante da ONG Pan African Climate Justice Alliance]ONGs do hemisfério norte (incluindo o Greenpeace) também intervieram para registrar suas graves preocupações sobre a falta de participação do público na avaliação intermediária para a RDC, e delongas no avanço de atividades essenciais para a efetivação da prontidão, incluindo aquelas destinadas à promoção da governança nas florestas e reformas de propriedade, visando o reconhecimento dos direitos dos povos da floresta. Diversas ONGs protestaram a violação das normas da FCPF devido à divulgação e à tradução tardia de documentos pertinentes à RDC, entre outros assuntos, incluindo um documento da FCPF, publicado às pressas, que propõe um “Processo para a Submissão e Avaliação de Relatórios de Progresso Intermediários e Solicitações de Financiamentos Adicionais por Países Participantes em REDD+”.De forma surpreendente, à exceção do governo neerlandês, nenhum participante ou alto cargo da FCPF respondeu publicamente às notícias alarmantes da CSO da RDC. Mesmo assim, a avaliação sobre a fase de prontidão para REDD na RDC, que foi elaborada por consultores independentes e divulgada na PC12, confirmou muitos dos pontos levantados pelo GTCR. A avaliação independente considerou que a descentralização nas atividades preparatórias para a prontidão tem sido, até aqui, “insuficientes”, considerando que a maior parte delas aconteceram na capital da RDC e ainda não alcançaram as províncias. Essa mesma avaliação independente demonstra preocupação, dado o estágio “embrionário” da implementação de medidas concretas para combater as causas do desmatamento, ao passo que reformas significativas no setor florestal ainda estão por acontecer. Por sua vez, o relatório do Banco Mundial nota que “ainda há muito a fazer” em relação à prontidão para REDD na RDC.No final, a FCPF não tomou decisão alguma sobre o PC12 na avaliação intermediária da RDC. É provável que avaliações formais adicionais sobre o estado de prontidão se farão necessárias em futuras reuniões do PC, considerando que, segundo relatos, a RDC está considerando solicitar 5 milhões de dólares adicionais para as suas atividades referentes à fase de prontidão.Enquanto isso, ainda não está claro como o governo da RDC responderá aos questionamentos legítimos feitos pela sociedade civil sobre o processo impositivo de REDD em curso no país. Organizações da sociedade civil e povos da floresta na RDC também esperam para ver como o governo vai honrar compromissos recentes, assumidos em público, de respeito ao consentimento livre, prévio e informado acerca de todas as políticas e ações de REDD que afetem povos indígenas e comunidades que dependem da floresta (veja o Artigo 5 deste boletim informativo sobre o Diálogo da Floresta- TFD- em Kinshasa).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:1) Carta do GTCR anunciando sua retirada dos grupos de discussões temáticas da Coordenação Nacional para REDD (disponível apenas em francês) : http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/news/2012/07/Groupe%20de%20Travail%20REDD.pdf2) Carta do GTCR à FCPFInglês: http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/news/2012/07/Memorandum%20SC%20FCPF_English_0.pdfFrancês: http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/news/2012/07/Memorandum%20SC%20FCPFFrench_0.pdf 3) Avaliação Independente Intermediária da fase de Prontidão Para REDD+ na RDC – Apresentação para a PC 122Inglês: http://www.forestcarbonpartnership.org/fcp/sites/forestcarbonpartnership.org/files/Documents/PDF/June2012/Rapport%20d%27%C3%A9valuation%20ind%C3%A9pendent%20mi-parcours%20du%20processus%20REDD%20en%20RDC%20Juin%202012%20Version%202%20FINAL.pdfFrancês: http://www.forestcarbonpartnership.org/fcp/sites/forestcarbonpartnership.org/files/Documents/PDF/June2012/Rapport%20d%27%C3%A9valuation%20ind%C3%A9pendent%20mi-parcours%20du%20processus%20REDD%20en%20RDC%20Juin%202012%20Version%202%20FINAL.pdf 4) Relatório governamental intermediário sobre o progresso do processo nacional REDD+ na RDC (disponível apenas em francês):  http://www.forestcarbonpartnership.org/fcp/sites/forestcarbonpartnership.org/files/Documents/PDF/June2012/FCPF%20Rapport%20Avancement%20Mi-Parcours%20Juin2012.pdf