Rio+20: Resultados ambivalentes criam desafios significativos para a defesa de direitos e desenvolvimento sustentável

Líder Indígena informa a Conferência Internacional de Povos Indígenas sobre os impactos prejudiciais da represa Belo Monte
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Tom Griffiths

Rio+20: Resultados ambivalentes criam desafios significativos para a defesa de direitos e desenvolvimento sustentável

Enquanto os governos se recusavam a assumir compromissos vinculantes em relação ao desenvolvimento sustentável, povos indígenas de todo o mundo enviaram mensagens claras contra os modelos dominantes de desenvolvimento, e exigiram respeito aos direitos humanos, autodeterminação, conhecimentos tradicionais e cultura. 

Apresentada como o maior evento das Nações Unidas dos últimos 20 anos, a Conferência Rio+20 sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada no Rio de Janeiro entre os dias 20 e 22 de junho, foi considerada por muitos como um fracasso anunciado, e por outros, como um passo adiante na renovação de compromissos por parte da comunidade global em relação ao desenvolvimento sustentável. De fato, o documento oficial adotado pelos governos, “O futuro que queremos” não equivale à realização histórica de 20 anos atrás. Além do mais, o mesmo carece de compromissos e prazos claros para ações.

A adoção das denominadas Metas de Desenvolvimento Sustentável, o compromisso de apoiar os meios de implementação (sobretudo as condições comerciais revisadas e um aumento da Assistência Oficial para o Desenvolvimento (AOD), entre outras), e o aprimoramento dos quadros institucionais existentes para uma governança ambiental internacional foram deferidas para negociações futuras. Não poderia ter sido diferente, porque os resultados da Rio+20 defluiram de um compromisso entre interesses divergentes dos países emergentes, i.e. G77, Índia, China, e as superpotências de outrora do G7.

Os resultados da cúpula retratam um mundo dividido entre a incapacidade de governos nacionais de se desprender dos paradigmas orientados ao crescimento dominante e de reafirmar princípios e compromissos adotados em 1992, e o clamor geral dos povos indígenas e movimentos sociais por abordagens alternativas ao desenvolvimento sustentável. Daí, “O futuro que queremos” contem riscos e oportunidades. O documento final reconhece o conceito de economia verde (equiparada à comercialização da natureza por seus muitos críticos), mas também reconhece que os países podem perseguir distintas políticas econômicas verdes , e que qualquer transição para economias sustentáveis precisa respeitar os conhecimentos tradicionais e meios de vida para além de um mero valor de mercado.

As discussões sobre florestas se deram de forma tardia no processo preparatório para a Rio+20, e muitos sentiram que o diálogo oficial sobre o assunto foi apressado e insatisfatório (veja, por exemplo, os comentários do parceiro FPP no artigo no. 2 deste Boletim Informativo). O resultado final foi um texto árido reconhecendo o papel de entidades da ONU, como o Fórum das Nações Unidas Sobre as Florestas (UNFF), na formulação de políticas internacionais sobre florestas, com o suporte de instituições financeiras internacionais como o Banco Mundial e o GEF no âmbito da Parceria Colaborativa para as Florestas (PCF).

Enquanto o texto nota o papel dos direitos fundiários fortalecidos na melhora dos modos de vida de povos que dependem das florestas, essas ações estão sujeitas à legislação nacional (e muitos países ainda não reconhecem os direitos fundiários dos povos indígenas). O papel dos povos indígenas em conjunto com outros povos da floresta na proteção da maior parte das florestas no mundo não é reconhecido de forma explícita no documento final.

Apesar da intensa resistência das comunidades indígenas de ambos os hemisférios à extração predatória nas suas terras, os governos afirmaram que a mineração é relevante para o desenvolvimento, ressaltando ao mesmo tempo que a atividade deveria “abordar de forma efetiva os impactos ambientais e sociais negativos.” Durante as negociações desse texto controverso, os povos indígenas e organizações de direitos humanos ficaram profundamente desapontados ao perceber que alguns governos tentaram eliminar as disposições sobre direitos, e, no final, todas as menções a direitos se perderam, salvo a referencia aos ‘direitos soberanos’ de ‘países’ na exploração de seus recursos minerais!). De fato, muitas organizações indígenas consideraram a inclusão da mineração completamente inadequada num acordo sobre desenvolvimento sustentável, dado que a atividade extrativista de recursos não renováveis são, por definição, não sustentáveis (usam recursos finitos).

Embora os resultados oficiais da Rio+20 não tenham adotado uma abordagem baseada em direitos, eles de fato incluíram referências sem precedentes em relação ao respeito aos conhecimentos tradicionais e culturas, a obrigação de garantir participação plena e efetiva dos povos indígenas e a relevância das obrigações e instrumentos internacionais, tais como a Declaração das Nações Unidas Sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP).

Durante o processo preparatório, os povos indígenas pressionaram pelo reconhecimento dos seus direitos ao desenvolvimento autodeterminado, como uma abordagem alternativa à conservação ambiental e alívio à pobreza. Em agosto de 2011, uma plataforma comum dos povos indígenas sobre desenvolvimento foi adotada em Manaus. Ela reafirma o reconhecimento da Declaração da ONU Sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) como o quadro fundamental para o desenvolvimento sustentável, assim como o papel da cultura como o quarto pilar (em conjunto com os pilares social, ambiental e econômico) do desenvolvimento sustentável. A plataforma também sublinhou a obrigação quanto à proteção e o respeito aos direitos fundiários, territoriais e aos recursos como uma precondição do desenvolvimento sustentável. Finalmente, os povos indígenas mantiveram o entendimento de que a Rio+20 deveria reconhecer a contribuição distinta e crucial dos conhecimentos tradicionais e das economias locais diversas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável e como as pedras angulares das economias verdes.

Os povos indígenas se encontraram em diversas ocasiões e participaram de diversas ações e iniciativas, em conjunto com eventos paralelos antes e durante a cúpula do Rio, dentro e fora do Riocentro (o local do evento oficial). Algumas organizações indígenas se reuniram no espaço Kari-Oca II para reafirmar o papel chave das culturas e valores dos povos indígenas, dos direitos da Mãe Terra, da mesma forma que rejeitaram o impulso para a “comercialização” da natureza e dos ecossistemas, em oposição ao modelo “capitalista” atual. Outras organizações indígenas da América Latina e da Amazônia se reuniram no “Campamento Tierra Libre y Vida Plena” para protestar em favor do reconhecimento dos direitos fundiários, territórios e recursos, em oposição ao impulso atual da maior parte dos governos latino-americanos para intensificar as atividades extrativistas, promover megaprojetos (como a controversa Usina Belo Monte na Amazônia brasileira) e expandir projetos do agronegócio.

Mais de 200 representantes de organizações indígenas (assim como as ONGs de apoio, como o Programa dos Povos da Floresta) participaram na Conferência Internacional dos Povos Indígenas sobre Desenvolvimento Sustentável e Autodeterminação, que foi realizada nos 3 dias precedentes ao início do segmento oficial de alto nível. A finalidade da Conferência era compartilhar experiências e perspectivas relacionadas  ao desenvolvimento autodeterminado. Os participantes analisaram o impacto do modelo de desenvolvimento neoliberal nos povos indígenas e os efeitos das atividades extrativistas e megaprojetos de infraestrutura. Abordagens alternativas baseadas nos conhecimentos e práticas tradicionais indígenas também foram sublinhadas, com ênfase tanto na autonomia alimentar e economia territorial. Também foram exploradas suposições conceituais e espirituais subjacentes às abordagens dos povos indígenas acerca do desenvolvimento, desde as perspectivas das mulheres indígenas sobre “viver bem” até o pastoreio e a diversidade ecológica.

A declaração final da conferência dos povos indígenas, também endossada pelo “Campamento Tierra Libre”, reiterou o valor central da cultura no desenvolvimento sustentável, o compromisso na garantia do pleno exercício dos direitos humanos e coletivos, e a necessidade de fortalecer economias locais e governança territorial. Ela também ressaltou os compromissos dos povos indígenas acerca da implementação das suas prioridades de desenvolvimento com base na autodeterminação e nos conhecimentos tradicionais e culturas, restaurando o conhecimento e as trocas comerciais. A declaração rejeita o modelo neoliberal e convoca estados, empresas e a comunidade internacional à implementação dos compromissos internacionais relativos aos direitos dos povos indígenas, assim como reforça o compromisso dos povos indígenas para seguir resistindo a projetos de desenvolvimento destrutivos. A declaração provê um roteiro de atividades coletivas e esforços representativos em antecipação à Conferência Mundial da ONU sobre os Povos Indígenas, a ser realizada em 2014, e que poderia constituir uma oportunidade adicional para debater as práticas e abordagens ao desenvolvimento sustentável.Informações adicionais:

“O futuro que queremos”: http://www.uncsd2012.org/thefuturewewant.html

Declaração final da Conferência Global dos Povos Indígenas sobre Autodeterminação e Desenvolvimento Sustentável: http://www.tebtebba.org/index.php/content/220-indigenous-peoples-release-rio-20-declaration

Declaração final da Kari-Oca II: http://www.forestpeoples.org/sites/fpp/files/news/2012/06/Kari-Oca%20II%20Declaration%20Portuguese.pdf

Declaração do Campamento Tierra Libre y Vida Plena: http://www.blogapib.blogspot.co.uk/2012/06/documento-final-do-ix-acampamento-terra.html

Declaração final da Cúpula dos Povos para a Justiça Social e Ambiental na Defesa dos Comuns: http://cupuladospovos.org.br/2012/06/declaracao-final-da-cupula-dos-povos-na-rio20-2/#

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