O governo Britânico continua a desenvolver planos de apoio para os países em desenvolvimento combater o desmatamento

 

 

 

O governo Britânico está atualmente finalizando seus planos para a ajuda no combate ao desmatamento global, como parte das £2.9 bilhões de libras do governo, dedicados ao fundo internacional para o clima (ICF em inglês). O ICF foi criado pelo governo do Reino Unido para ‘ajudar os países em desenvolvimento a enfrentarem as mudanças climáticas e a pobreza’[1] e inclui um componente florestal específico que está atualmente sendo desenvolvido pelo Departamento de Desenvolvimento Internacional (DFID em inglês) e pelo Departamento de Energia e Mudanças Climáticas (DECC em inglês). Uma parte deste fundo já foi destinada ao programa do governo para Governança Florestal, Mercados e Clima, que tem como finalidade ajudar os países do plano de ação FLEGT a ‘continuar e acelerar os esforços para combater o desmatamento ilegal.... e fornecer apoio à rastreabilidade na cadeia de produção da madeira[2]’ No momento, parece que o governo Britânico planeja estender estes planos para outras mercadorias que atualmente estão levando ao desmatamento, como a soja e o óleo de palmeira.

Os detalhes adicionais sobre os planos para a utilização do fundo ICF para as florestas e mudanças climáticas ainda não foram delineados e serão ainda formalmente debatidos com a sociedade civil e  povos afetados. Contudo, recentes intervenções públicas  de representantes governamentais do alto escalão indicam que os fundos focarão no apoio das ações que abordam o papel do setor privado no combate ao desmatamento, através do trabalho ‘com as empresas para o desenvolvimento de meios de produção de madeira e óleo de palmeira sustentáveis, combatendo assim práticas de desperdício que causam o  desmatamento[3]’’ Espera-se que um documento de consulta formalizado sobre o fundo ICF para florestas e programas climáticos seja liberado até o final do ano.

Enquanto a proposta do governo para o setor privado permanece sem conclusão, as organizações da sociedade civil , incluindo FPP, exortam o governo Britânico a garantir que os fundos sejam direcionados à governança florestal e às reformas de posse, para assegurar o direito dos povos da floresta  à terra e aos recursos e apoiar os modos de vida sustentáveis local, de acordo com as obrigações internacionais de direitos humanos dos países detentores de florestas tropicais. O Programa de Povos da Floresta (FPP) e nossos parceiros estão preparados para dar contributos ao documento de consulta quando forem liberados pelo governo Britânico.  

[1] ‘UK government and Business partnership to tackle deforestation’, Press Release, DFID, 11 de Abril de 2012:  http://www.dfid.gov.uk/Documents/publications1/press-releases/UK-government-and-business-partnership-to-tackle-deforestation.pdf

[2] Discurso do Ministro para o Desenvolvimento Stephen O’Brien durante a conferência “The Forest Trust  on sustainable palm oil, Londres 20de Abril de2012.

[3]Discurso do Ministro para o Desenvolvimento Stephen O’Brien durante a conferência “The Forest Trust  on sustainable palm oil, Londres, 20de Abril de2012.