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Durante décadas, os povos indígenas e os seus representantes exigiram que todas as políticas,financiamento e iniciativas destinadas a enfrentar a crise climática respeitassem e protegessem os seus direitos, culturas, meios de subsistência e conhecimentos.

Resumo Nos últimos anos, o governo brasileiro reverteu as proteções ambientais e sociais, ameaçando ecossistemas como a floresta amazônica e a subsistência de povos indígenas e comunidades tradicionais.

À medida que as agências internacionais adotam e atualizam suas políticas ambientais e sociais, esta edição especial do Boletim Eletrônico Informativo FPP examina as experiências das comunidades e sociedade civil com as políticas de salvaguarda de várias instituições financeiras internacionais.

Em 2011, o Grupo Banco Mundial (WBG na sigla em inglês) adotou um Quadro e Estratégia para investimentos no setor de óleo de palma. A nova abordagem foi adotada sob instruções do ex-presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, depois de uma condenatória auditoria realizada pelo Compliance Advisory Ombudsman - CAO - (Ouvidor para a Verificação do Cumprimento das Regras) da International Finance Corporation - IFC- (Corporação Financeira Internacional) ter revelado que o pessoal da IFC estava financiando o gigante do óleo de palma, Wilmar[1], sem a devida diligência, e contrário às Normas de Desempenho da IFC. Wilmar é o maior comerciante de óleo de palma do mundo, abastecendo nada menos que 45% do óleo de palma comercializado mundialmente. A auditoria, realizada em resposta a uma série de reclamações detalhadas do Forest Peoples Programme e dos seus parceiros, confirmou muitas das nossas preocupações de que Wilmar estava expandindo suas operações na Indonésia, em violação às exigências legais, normas da Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO na sigla em inglês) e as normas e procedimentos da IFC. Quase imediatamente depois do início da auditoria, a IFC desfez-se dos seus outros inúmeros investimentos em óleo de palma no sudeste da Ásia.

A noção de indígena é geralmente algo polêmico na África. Existem opiniões que consideram todos os africanos como indígenas liberados dos poderes coloniais, enquanto outras simplesmente destacam que é muito difícil determinar quem é indígena na África. A criação, em 2001, do Grupo de Trabalho sobre as Populações/Comunidades Indígenas da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR na sigla em inglês) e o relatório do Grupo, enviado à Comissão e aprovado em 2003, trouxeram uma nova perspectiva à esta questão. Nesse relatório, pela primeira vez, houve uma aceitação unânime da existência de povos indígenas na África, o que levou ao debate de como os países poderiam começar a integrar os direitos desses povos na esfera de direitos humanos. A maioria dos povos indígenas da África Central são povos caçadores-coletores, comumente conhecidos como “Pigmeus”, e povos pastores. Estes povos ainda sofrem discriminação por meio da desapropriação das suas terras e a destruição dos seus meios de vida, culturas e identidades, extrema pobreza, falta de acesso e participação nas decisões políticas e falta de acesso à educação e centros de saúde.

As denominadas “normas de salvaguardas” para instituições financeiras internacionais surgiram como consequência da silvicultura destrutiva, da colonização agrícola e de megaprojetos extrativos financiados pelo Banco Mundial na Amazônia, Indonésia e Índia nos anos 70 e 80.[i] Desde então, muitos outros bancos multilaterais e agências de desenvolvimento adotaram suas próprias políticas de salvaguarda e mecanismos de ouvidoria associados. Além da necessidade de proteger os direitos das comunidades da destruição causada pelos investimentos de desenvolvimento, reconhece-se cada vez mais que até os projetos de conservação e “desenvolvimento comunitário” bemintencionados podem causar danos e violar direitos, se não forem apropriadamente elaborados, e se não protegerem os direitos humanos e habitats frágeis.[ii] 

Para os povos indígenas da Ásia, os projetos e intervenções dos bancos multilaterais de desenvolvimento têm um histórico de violações sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos. Em muitos países, os povos indígenas são sujeitos a deslocamentos generalizados e perdas irreversíveis dos seus modos de subsistência tradicionais. Por trás destas violações de direitos humanos está a negação dos direitos dos povos indígenas às suas terras, territórios e recursos, e ao seu direito ao consentimento prévio, livre e informado (FPIC na sigla em inglês) em projetos e intervenções, inclusive os que levam a bandeira de desenvolvimento humano e sustentável. Entre eles, os grandes projetos de “conservação” ambiental e de infraestrutura (represas e construção de rodovias) tiveram os piores impactos prejudiciais nos povos indígenas. Existe um bom número de exemplos de projetos que tiveram um impacto negativo nas comunidades indígenas nos países asiáticos, alguns dos quais encontram-se abaixo.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) teve um papel fundamental no desenvolvimento do projeto de gás de Camisea na Amazônia Peruana em 2002/2003, apesar de não ter então nenhuma política específica para projetos que impactam os povos indígenas. Quando o Banco adotou uma política em 2006, ignorou-se uma cláusula fundamental sobre os povos em isolamento, durante o empréstimo de 400 milhões de dólares americanos no ano seguinte. Entretanto, as tentativas do Banco de “proteger” uma reserva para povos indígenas em “isolamento voluntário”, diretamente afetados pelo projeto Camisea, foram quase plenamente ineficazes, e atualmente estão sendo ainda mais minadas pelos planos de expansão das operações dentro da Reserva Pede-se ao BID que aprove estes planos e o mesmo poderia fazê-lo a qualquer momento.

A indignação pública com relação as depredações realizadas por empresas malreguladas levou a um maior reconhecimento das responsabilidades que as empresas têm em respeitar os direitos humanos, assim como a necessidade de regulações mais estritas para melhorar as formas de produção e garantir a proteção e o respeito pelos ambientes e os direitos dos povos indígenas. Atualmente, existe uma maior conscientização de que é urgentemente necessário fortalecer a administração ambiental e a governança relacionada às terras, reformas relativas à posse da terra e uma melhor aplicação de leis justas e revisadas. Estas reformas estão demorando em serem implementadas. Consequentemente, os consumidores e compradores estão pressionando para que haja mudança mais rápidas. Isso deu lugar ao surgimento de normalizações por parte do setor privado para a regulação da produção e processamento de commodities, com a finalidade de respeitar os direitos, assegurar meios de vida favoráveis e sustentáveis, e desviar a pressão das áreas vitais para a subsistência local e com elevado valor de conservação. As normas, que reconhecem a importância da proteção dos direitos consuetudinários relacionados à terra e a outros recursos naturais, e o direito ao consentimento prévio, livre e informado, agora foram desenvolvidas para inter alia a silvicultura, propriedades madeireiras, óleo de palma, soja, açúcar, aquicultura, biocombustíveis e sequestro de carbono.

O Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB na sigla em inglês) está quase terminando o seu novo conjunto de políticas de salvaguarda ambiental e social. Atualmente, o Banco é o único banco multilateral de desenvolvimento que não tem uma política de salvaguarda independente para povos indígenas, e não se espera que as novas salvaguardas ambientais e sociais mudem esta questão. Tudo isso, apesar da forte incidência de organizações indígenas na África, e apesar da existência de normas e jurisprudência sobre direitos indígenas no sistema de direitos humanos africano.

Atualmente, o Banco Mundial está realizando, num período de dois anos, uma “revisão e atualização” de oito das suas dez políticas de salvaguarda ambientais e sociais. As ONGs têm destacado como o Banco Mundial deve aproveitar esta revisão para melhorar as suas normas e reforçar a implementação e sistemas de cumprimento, com o objetivo de aumentar a responsabilização do Banco e alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo, as ONGS expressaram preocupações de que o plano do Banco de “consolidar” suas políticas, colocando maior ênfase na utilização de sistemas nacionais para responder às questões de salvaguarda, poderia derivar em normas enfraquecidas, e menos responsabilização do Banco e dos governos mutuários para com as comunidades afetadas e o público. 

Adriana Ramos[1] e Biviany Rojas Garzon[2]Em que pese o BNDES ser signatário do Protocolo Verde, que vincula taxas e prazos diferenciados na concessão de empréstimos à adoção de critérios socioambientais, e a iniciativa do banco de desenvolver uma política específica para o setor da pecuária, a política ambiental do Banco ainda é muito precária e carece de transparência e critérios concretos.

À medida que o Banco Mundial revisa as suas normas ambientais e sociais, não deve perder-se uma grande oportunidade de reestruturar a abordagem do Banco Mundial em relação às florestas.Há décadas o impacto negativo dos projetos nas florestas tropicais, financiados pelo Banco Mundial, tem sido uma preocupação para a sociedade civil e para os povos das florestas. Nos anos 80, os megaprojetos do Banco Mundial na Amazônia e na Indonésia, em apoio a projetos de infraestrutura, colonização agrícola e transmigração, geraram uma importante crítica do público. Isso, por sua vez, gerou uma pressão política que foi um fator chave para levar o Banco Mundial a adotar normas ambientais e sociais obrigatórias, conhecidas como salvaguardas, para demonstrar seu compromisso em evitar danos às pessoas e ao meio ambiente.

Entre os vários aspectos de REDD+[i] sob minucioso exame dos povos indígenas e das organizações da sociedade civil, a questão das salvaguardas e sua implementação é o fator mais preocupante. Essa situação é particularmente verdadeira no atual debate sobre REDD+ e o seu nível de implementação e funcionamento. Desde 2010, quando a 16º Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima adotou sua decisão sobre REDD+ e as salvaguardas associadas, realiza-se um contínuo processo de formulações, negociações e ajustes em vários níveis. A discussão sobre salvaguardas tornou-se uma oportunidade para os povos indígenas e a sociedade civil de aumentar ainda mais os seus apelos para que se respeite as normas e direitos reconhecidos internacionalmente, e também uma oportunidade de influência para os doadores que buscam cumprimento para a utilização dos fundos transferidos para os países no programa REDD+. Assim como em outras questões relacionadas a REDD+, a discussão sobre salvaguarda desenvolveu-se de forma muito complexa, e bifurcou-se em duas correntes. Uma corrente que tem o objetivo de estabelecer normas e instrumentos para evitar que REDD+ afete o meio ambiente e os povos das florestas, e outra com o objetivo de assegurar uma avaliação adequada dos benefícios potenciais, conhecidos no jargão técnico como “do good” approach (abordagem não prejudicial).

Enquanto os governos se recusavam a assumir compromissos vinculantes em relação ao desenvolvimento sustentável, povos indígenas de todo o mundo enviaram mensagens claras contra os modelos dominantes de desenvolvimento, e exigiram respeito aos direitos humanos, autodeterminação, conhecimentos tradicionais e cultura. 

Os resultados das negociações entre países na Rio+20 contém, de fato, elementos úteis, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento da importância de economias e políticas de desenvolvimento diversas. Entretanto, embora os direitos humanos tenham sido reafirmados na ‘visão’ para o futuro dos governos, não foram incorporados em muitos dos seus resultados. De forma geral, há poucas políticas ou compromissos claros em relação aos povos indígenas. A falta de reconhecimento é evidente, por exemplo, no texto sobre florestas, que nem menciona os nossos povos, que sustentam a maior parte das florestas naturais remanescentes no mundo, localizadas nos nossos territórios ancestrais, através de nossas práticas e valores consuetudinários. A meu ver, os resultados da Rio+20 não representam um avanço significativo porque eles deixaram de fora questões essenciais de direitos, como o direito ao consentimento livre, prévio e informado (FPIC, na siga em inglês).

O governo Peruano aprovou, recentemente, planos de expansão para o projeto de gás de Camisea, no coração de uma reserva para povos indígenas que vivem em situação de isolamento, e está considerando negociar outra concessão que poderia estender-se pelo Parque Nacional de Manu, um patrimônio mundial da UNESCO. Estas decisões ameaçam as vidas e os direitos dos seus habitantes e representam uma violação tanto do direito internacional quanto da legislação doméstica Peruana.

O Diálogo da Floresta (TFD) sobre FPIC e REDD na República Democrática do Congo 21 – 25 Maio, 2012O Programa de Povos da Floresta (FPP) em conjunto com os parceiros nacionais “Ação para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Vida” (ADEV) e o Círculo pela Defesa do Meio Ambiente (CEDEN), organizou, no mês de maio, o Diálogo da Floresta (The Forest Dialogue -TFD) sobre o Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC) em Kinshasa, na República Democrática do Congo (RDC). A reunião foi a segunda da série de diálogos planejados, com o objetivo principal de analisar de que maneira, na prática, agências governamentais, empresas comerciais e organizações não-governamentais devem respeitar os direitos dos povos indígenas e comunidades locais a dar ou negar seu consentimento livre, prévio e informado, segundo expressado por meio das suas organizações, escolhidas livremente para representá-los em atividades que possam afetar seus direitos.

O Brasil tem tomado medidas significativas e graduais de combate ao desmatamento desde a primeira Cúpula da Terra em 1992. O reconhecimento crescente dos direitos dos povos indígenas da Amazônia à terra, a melhor aplicação da legislação e mudanças nos subsídios rurais (em conjunto com fatores externos como a variaçã nos preços das commodities) contribuíram para a redução do desmatamento anual no Brasil em 70%, se comparado com o seu pico na década de 1990, (ainda que o país tenha sofrido um aumento de 127% no desmatamento entre 2010 e 2011).

No final de junho, organizações não governamentais, que acompanham as políticas para REDD+ na República Democrática do Congo (RDC), enviaram cartas abertas à Unidade de Parcerias de Carbono Florestal do Banco Mundial (FCPF, na sigla em inglês) e ao ministro do meio ambiente na RDC, expressando sérias preocupações em relação à falta de participação efetiva pública e comunitária na elaboração de políticas nacionais para REDD+ (veja links abaixo). O Grupo de Trabalho Sobre o Clima e REDD, (GTCR, na sigla em inglês), autor das cartas, é formado por uma base ampla de ONGs ambientais e de desenvolvimento, nacionais e locais. O GTCR vem insistindo que as estruturas de governança de REDD na RDC precisam ser reformadas para garantir a descentralização e a participação significativa da sociedade civil e dos povos da floresta na elaboração de políticas ambientais e florestais em todas as esferas.