Rio+20, o Desenvolvimento Sustentável e a Economia verde por Robert Guimaraes, povo Shipibo-Konibo, Escola Amazônica de Direitos Humanos, Peru

Os resultados das negociações entre países na Rio+20 contém, de fato, elementos úteis, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento da importância de economias e políticas de desenvolvimento diversas. Entretanto, embora os direitos humanos tenham sido reafirmados na ‘visão’ para o futuro dos governos, não foram incorporados em muitos dos seus resultados. De forma geral, há poucas políticas ou compromissos claros em relação aos povos indígenas. A falta de reconhecimento é evidente, por exemplo, no texto sobre florestas, que nem menciona os nossos povos, que sustentam a maior parte das florestas naturais remanescentes no mundo, localizadas nos nossos territórios ancestrais, através de nossas práticas e valores consuetudinários. A meu ver, os resultados da Rio+20 não representam um avanço significativo porque eles deixaram de fora questões essenciais de direitos, como o direito ao consentimento livre, prévio e informado (FPIC, na siga em inglês).

De forma semelhante, quando olho para os 20 anos que se passaram desde a Cúpula da Terra realizada em 1992, fica claro que os países fizeram apenas algumas mudanças mínimas para abordar as questões relativas ao desenvolvimento e ao meio ambiente. Em muitos casos, as ações do Estado se restringiram à criação de novas entidades, como o Ministério do Meio Ambiente no Peru. Em diversos países, incluindo o Peru, o Estado não fez qualquer esforço na implementação de tratados internacionais sobre meio ambiente e direitos humanos. Consequentemente, as questões que afetam os povos indígenas e as obrigações do Estado de garantir nossos direitos vêm sido varridas  para debaixo do tapete.

Os Estados usam a erradicação da pobreza e a proteção ambiental para adornar as suas políticas de desenvolvimento. Eles falam em números e na redução de níveis de pobreza. Por exemplo, Alan García, ex-presidente do Peru, afirmou que o povo peruano estava livre do analfabetismo e que o Peru era agora um país de ‘franco crescimento econômico’, em seu relatório à Organização das Nações Unidas. Entretanto, essas políticas de ‘desenvolvimento’ e crescimento se voltam à aceleração e expansão significativa das indústrias extrativistas nos territórios indígenas, o que vem causando sofrimento profundo, danos ambientais e violações significativas dos nossos direitos coletivos. Nossos povos continuam vulneráveis diante dessas políticas extrativistas impostas de cima para baixo pelo Estado peruano.

Consequentemente, os Estados e agências de fomento internacionais  devem mudar suas abordagens e critérios para medir a pobreza e o desenvolvimento sustentável. O critério atual enfoca a renda monetária, a propriedade de produtos eletrodomésticos, o nível de analfabetismo e a quantidade de veículos e imóveis nos diversos segmentos da população. Esses dados não refletem a qualidade de vida dos povos indígenas. Na nossa concepção, bem-estar se mede por meio da existência de água e rios limpos, peixes livres de contaminação, florestas saudáveis e intactas, ar sem poluição e nossas liberdades para ir e vir e fazer uso de ecossistemas e recursos diversos.

O que será, então, esse ‘desenvolvimento sustentável’ do qual falamos? Que ‘Economia Verde’ é esta, onde há crianças com altos níveis de cádmio e chumbo no sangue, como no caso das províncias de Corrientes e Loreto no leste peruano? Para onde foi o ‘desenvolvimento’ quando o campo de gás de Camisea foi inaugurado e causou a morte de 50% do povo Nahua-Nanti na década de 1980? E agora, onde está o ‘desenvolvimento sustentável’ diante de propostas de projeto para a construção de estradas conectando Ucayali (Peru) ao Acre (Brasil), previstas pelo plano IIRSA, quando as mesmas poderão erradicar o povo indígena Isconahua, que vive em isolamento voluntário? A resposta é que não há desenvolvimento sustentável. Pelo contrário, vemos, na verdade, uma situação de violação sistemática do nosso direito fundamento à sobrevivência.

Nós, os povos indígenas, temos alternativas viáveis baseadas em economias locais, bioculturais e não-poluentes. Podemos oferecer produtos orgânicos ao mercado, os quais não causam danos às pessoas ou ao mundo, como jacarandá, cacau amazônico e plantas medicinais capazes de curar câncer e diabetes. Oferecemos esses benefícios ao mundo, desde que nossos direitos e conhecimentos tradicionais sejam integralmente protegidos.

Consequentemente, os Estados têm de garantir, assumir compromissos vinculantes e tomar ações concretas no sentido de respeitar nossos direitos previstos no âmbito da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e nos outros instrumentos internacionais e acordos sobre direitos humanos. É preciso que iniciemos um processo de inclusão, baseado numa abordagem multicultural, acerca do desenvolvimento sustentável, envolvendo os Estados e nossos povos.De uma forma geral, considero que os povos indígenas apresentaram demandas firmes aos governos presentes na Cúpula Rio+20. Sabemos que a nossa resistência e os nossos esforços na proposta de novas alternativas vão continuar. Reafirmamos, de forma uníssona, que é chegada a hora de assumir as responsabilidades históricas, para que se revertam os séculos de predação, poluição, colonialismo, violação de direitos e genocídio dos nossos povos. É chegada a hora de assumir a responsabilidade em face das nossas gerações futuras. Hoje, escolhemos a vida.