O Banco Africano de Desenvolvimento pronto para introduzir pela primeira vez normas relacionadas a povos indígenas

O Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB na sigla em inglês) está quase terminando o seu novo conjunto de políticas de salvaguarda ambiental e social. Atualmente, o Banco é o único banco multilateral de desenvolvimento que não tem uma política de salvaguarda independente para povos indígenas, e não se espera que as novas salvaguardas ambientais e sociais mudem esta questão. Tudo isso, apesar da forte incidência de organizações indígenas na África, e apesar da existência de normas e jurisprudência sobre direitos indígenas no sistema de direitos humanos africano.

Por outro lado, as normas reconhecem explicitamente os direitos dos povos indígenas sob algumas formas, e isso constitui um passo positivo para o Banco, e reflete uma crescente aceitação dos direitos dos povos indígenas no continente africano.

A questão dos povos indígenas foi polêmica no Banco Africano de Desenvolvimento, onde muitos membros do conselho de administração e pessoal opõem-se à noção de que as comunidades indígenas merecem um tratamento específico e estão imbuídas de determinados direitos. Os grupos de organizações CSO Coalition on the AfDB e Indigenous Peoples of Africa Coordinating Committee colaboraram para promover e elevar a questão dos povos indígenas no Banco Africano de Desenvolvimento, por meio da elaboração de um documento conjunto[1] pedindo uma política de salvaguarda independente sobre povos indígenas e solicitando um diálogo entre os povos indígenas e o Banco.

Em resposta, o presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Donald Kaberuka, concordou em organizar um fórum sobre povos indígenas em fevereiro de 2013, o primeiro evento deste tipo no AfDB. Este fórum reuniu representantes indígenas, membros da Comissão Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos, ministros governamentais, a administração superior do AfDB e organizações da sociedade civil. O fórum serviu como um espaço para uma troca de ideias útil para começar a dissipar as concepções errôneas sobre a existência de povos indígenas na África.

Espera-se que o Conselho de Administração do AfDB aprove suas novas políticas de salvaguarda nas próximas semanas, uma vez que se obtenha consenso sobre as referências para a proteção de povos indígena e outras questões relevantes. De acordo com todas as indicações, a administração do AfDB recomendará disposições adicionais específicas relacionadas a povos indígenas, mas ficará aquém das expectativas relacionadas ao cumprimento das normas exigidas pelas organizações e autoridades indígenas. Parece improvável que as disposições finais exijam o consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas para projetos que tenham um impacto nos seus direitos.

À medida que a inclusão de proteções para os povos indígenas representaria um primeiro passo do AfDB na direção correta, a probabilidade de uma fraca implementação - um desafio constante no AfDB e para todos os bancos multilateraispermanece sendo uma preocupação. Para proteger-se disso, e para apoiar o uso eficaz das novas salvaguardas, os defensores e organizações de povos indígenas pediram ao Banco que estabeleça um representante sênior para servir de ponto de contato com os povos indígenas, e com o mandato de promover a aplicação das novas normas, organizar um conselho consultivo de povos indígenas e dedicar suficiente atenção e recursos ao treinamento do seu próprio pessoal. Sem tais esforços, o Banco corre o risco de aprovar normas que não poderá respeitar.

Para maiores informações:

www.coalitionafdb.org

www.ipacc.org.za

www.bicusa.org/afdb

Article[1] http://www.coalitionafdb.org/wp-content/uploads/2012/09/Why-A-Standalone-IP-Policy-in-AfDBs-ISS.pdf