O BID, Camisea e Peru: Uma história comovente sobre as salvaguardas

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) teve um papel fundamental no desenvolvimento do projeto de gás de Camisea na Amazônia Peruana em 2002/2003, apesar de não ter então nenhuma política específica para projetos que impactam os povos indígenas. Quando o Banco adotou uma política em 2006, ignorou-se uma cláusula fundamental sobre os povos em isolamento, durante o empréstimo de 400 milhões de dólares americanos no ano seguinte. Entretanto, as tentativas do Banco de “proteger” uma reserva para povos indígenas em “isolamento voluntário”, diretamente afetados pelo projeto Camisea, foram quase plenamente ineficazes, e atualmente estão sendo ainda mais minadas pelos planos de expansão das operações dentro da Reserva Pede-se ao BID que aprove estes planos e o mesmo poderia fazê-lo a qualquer momento.

O BID teve um papel fundamental no desenvolvimento do projeto gás de Camisea na Amazônia Peruana. Por exemplo, em 2002 o Banco aprovou um empréstimo de cinco milhões de dólares americanos ao governo peruano, para fortalecer sua capacidade de supervisão dos “aspectos ambientais e sociais” do projeto, e estabelecer iniciativas de desenvolvimento sustentáveis na sua área de influência,[1] e em 2003, aprovou-se um empréstimo de 75 milhões de dólares americanos a um consórcio privado, Transportadora de Gas del Peru (TGP), para operações de downstream.[2] A participação do BID foi particularmente significativa porque o mesmo estimulou empréstimos de outras instituições financeiras. Isso, por sua vez, for particularmente importante, seguindo as duras críticas da sociedade civil sobre o projeto Camisea, baseadas em motivos ambientais e sociais, e o fato de algumas instituições financeiras, como o Citigroup, O Banco de Exportação e Importação dos Estados Unidos (the US’s Export-Import Bank na sigla em inglês) e a Corporação para Investimentos Privados Internacionais do Governo dos Estados Unidos (OPIC na sigla em inglês), terem recusado a sua participação.

Uma crítica fundamental foi que o projeto Camisea estava realizando suas operações em território habitado por povos indígenas em “isolamento voluntário”. De fato, 74% da concessão mais importante na região Camisea - denominada “Lote 88” e administrada por um consórcio privado liderado por Pluspetrol- sobrepõe-se à Reserva Kugapakori-Nahua-Nanti (KNNR), que foi criada para “garantir o direito dos povos nativos Kugapakori e Nahua sobre as terras onde vivem de forma tradicional”.’file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftn3[3] Será que os empréstimos do BID em 2002 e 2003 violaram suas políticas sobre projetos que impactam os povos indígenas? Sim e não. Sim, porque as Diretrizes de Impacto Ambiental e Social do BID, então em vigor, afirmavam que os povos indígenas devem concordar com os projetos que os afetam; e Não porque o Banco não tinha nenhuma política sobre povos indígenas naquela época.file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftn4[4] 

Em 2007, o BID aumentou a sua participação no projeto Camisea, aprovando um empréstimo de 400 milhões de dólares americanos a outro consórcio privado, Peru LNG, para operações de downstream..file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftn5[5] O empréstimo foi aprovado, apesar de críticas constantes e detalhadas sobre os impactos ambientais e sociais do projeto Camisea, principalmente em povos indígenas, inclusive nos povos em “isolamento voluntário”. O projeto foi aprovado também, apesar de o BID ter aprovado em 2006 uma política específica sobre povos indígenas, intitulada “Política Operacional sobre Povos Indígenas”. Esta política oferecia proteção específica para os “povos em isolamento”, estabelecendo que o Banco “reconheceria, respeitaria e protegeria as terras e territórios, saúde, ambiente e cultura (dos povos “em isolamento”), e só financiaria projetos que respeitassem o direito destes povos a permanecer em dita condição de isolamento, e a viver livremente de acordo com a sua cultura.”.’file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftn6[6]  Apesar de tudo isso, antes de aprovar o empréstimo de 400 milhões de dólares americanos, o BID tinha admitido que as instalações associadas às novas operações teriam um maior impacto “nos povos indígenas que vivem em isolamento voluntário dentro da Reserva Territorial Nahua-Kugapakori.”’file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftn7[7] Como isso respeita então a sua condição de “isolamento”?

Embora as “Diretrizes Operacionais” para a política do BID sobre povos indígenas reconheça a obrigação de cumprir com as leis nacionais e internacionais, inclusive a jurisprudência do Sistema Interamericano, o fato é que a política está muito longe de desenvolver normas internacionais sobre povos indígenas em “isolamento”. No ano passado, o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR na sigla em inglês) publicou algumas “diretrizes”, recomendando que os territórios dos povos em “isolamento” fossem “intocáveis”, repetindo o apelo das organizações indígenas há anos. Ao mesmo tempo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos enfatizou constantemente o dever dos Estados de proteger os “povos em isolamento”, e o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD na sigla em inglês) expressou preocupações sobre as atividade extrativas em seus territórios, e recomendou a sua suspensão. De fato, no mês de março deste ano o CERD fez um apelo ao governo do Peru para suspender “imediatamente” a expansão do projeto Camisea dentro da Reserva KNNR. file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftn8[8] De modo mais geral, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos enfatizaram os direitos dos povos indígenas de participar nas decisões sobre projetos que podem afetá-los, o que é impossível de ser feito com os povos em “isolamento” sem colocá-los gravemente em perigo. Apesar de todas estas normas e direitos legais claramente definidos, a política do BID sobre povos indígenas estabelece que está preparada para financiar projetos com o “potencial de impactar direta ou indiretamente os povos (“em isolamento”), suas terras e territórios ou suas formas de vida.”

O BID pode tentar defender sua participação no projeto Camisea citando uma serie de compromissos ambientais e sociais que, de acordo com o Banco, foram exigidos para os empréstimos de 2002 e 2003 - alguns dos quais aplicaram-se a operações financiadas pelo BID, ex. TGP downstream, e operações não financiadas pelo Banco, ex. Pluspetrol upstream. No entanto, as organizações da sociedade civil no Peru denunciam que muitas destas condições não foram cumpridas,file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftn9[9] e que quando o foram, em geral significaram pouco ou quase nada. Por exemplo, possivelmente, o compromisso mais importante feito pelo governo do Peru, no que diz respeito aos povos em “isolamento” foi para reforçar a proteção da KNNR, elevando o seu estatuto legal. Este estatuto foi elevado com um Decreto Supremo em julho de 2003, que estabelece que o “desenvolvimento de atividades econômicas” e “novos direitos para explorar recursos naturais dentro da Reserva” são “proibidos”. Ainda assim, o Decreto está sendo atualmente ignorado pelo planos da Pluspetrol de expandir as suas operações na reserva. O ministério de Energia do Peru aprovou em 2012 uma avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para a construção de três poços, e outra AIA para outros 18 poços, um gasoduto de 10km e testes sísmicos 2D e 3D- quase tudo do que está programado para adentrar ainda mais na KNNR- está aguardando aprovação.

Em um novo giro, parece agora que a expansão não pode prosseguir sem a aprovação formal do BID, sob determinados compromissos assumidos (ainda não revelados) na condição do seu empréstimo de 75 milhões de dólares americanos à TGP. Um documento do BID, com data de junho de 2003, estipula que “no caso de haver expansão subsequente ou novos trabalhos (ex. processos de looping, etc.) que possam ter impactos potenciais significativos ou riscos relacionados à questões ambientais e sociais, a empresa Componente do Projeto deverá: (a) elaborar e executar plenamente uma Avaliação de Impacto Ambiental satisfatória ao BID, tanto na forma quanto no conteúdo...”file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftn10[10] O Escritório de Relações Exteriores do BID (EXR) confirmou recentemente que: “A AIA deve ser satisfatória para o BID. Isso não estava incluído nos termos do acordo comum, uma vez que a TGP não era responsável pelo componente inicial, mas sim no acordo Upstream Consortium Support Agreement (UCSA na sigla em inglês). O EXR informou que o UCSA é “confidencial” e, em 24 de abril, nenhuma das AIA eram “ainda satisfatórias para o BID”. Contudo, como é que algum dia poderão ser “satisfatórias”, dado o compromisso do BID de “proteger” a KNNR e sua política sobre povos indígenas, na qual afirma “reconhecer, respeitar e proteger as terras e territórios, saúde, ambiente e cultura (dos povos em “isolamento”)”?

Além do mais, no que parece ser uma tremenda ironia, o BID anunciou no último mês de dezembro que daria 1 milhão de dólares americanos ao governo do Peru, em parte para proteger as reservas dos povos em “isolamento”, mudando o seu estatuto legal e transformando-as de “reservas territoriales”, tal como é atualmente a KNRR, em “reservas indígenas”, uma nova categoria estabelecida por lei em 2006.file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftn11[11] Esta lei afirma que as “reservas indígenas” são “intocáveis” e proíbe “qualquer tipo de atividade diferente dos costumes e usos ancestrais dos seus habitantes indígenas”. Porém, a lei também tem um vazio jurídico. De forma mais específica, o Artigo 5, inciso C, afirma que os recursos naturais podem ser explorados, se forem considerados “necessários” pelo governo. No caso da KNNR, a transformação de “reserva territorial” em “reserva indígena” implicará a remoção da “proteção” oferecida pelo Decreto Supremo, minando assim os compromissos do BID de “proteger” a KNNR e enfraquecendo-a ainda mais.

Dada toda esta situação, não é surpreendente que nas recentes condenações da expansão do projeto Camisea, as organizações indígenas no Peru salientaram reiteradamente a responsabilidade do BID. Numa declaração feita no último mês de dezembro, anunciando sua intenção de levar o governo do Peru e o “responsável da empresa” perante os tribunais para paralisar a expansão, AIDESEP, FENAMAD, ORAU e COMARU afirmaram que o governo não cumpriu com os compromissos ambientais e sociais acordados, como condição para receber o empréstimo do BID. Daysi Zapata, vice-presidente da AIDESEP afirma que a experiência do projeto Camisea mostra que “O BID precisa estabelecer normas mais estritas para atividades em áreas tão delicadas, principalmente as atividades que afetam os povos em isolamento.”[12] A questão que resta a ser respondida é se o BID irá finalmente cumprir com os seus compromissos e obrigações para proteger a Reserva KNNR e seus habitantes, e recusar a autorização para os planos de expansão.

David Hillfile:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftn13[13], Jornalista Independente e Consultor

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref1[1] http://www.iadb.org/en/projects/project-description-title,1303.html?id=PE0233

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref2[2] http://www.iadb.org/en/projects/project-description-title,1303.html?id=PE0222

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref3[3] Ministry of Agriculture, Ministerial Resolution No. 00046-90-AG/DGRAAR, 14 February 1990.

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref4[4] Anne Deruyttere, Perceived Challenges to Recognition on Prior and Informed Consent of Indigenous Peoples and other Local Communities: The experiences of the Inter-American Development Bank, Sustainable Development Law & Policy, Volume 4, Issue 2 Summer 2004: Prior Informed Consent: p. 40.

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref5[5] http://www.iadb.org/en/projects/project-description-title,1303.html?id=PE-L1016

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref6[6] http://tinyurl.com/cym78p4

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref7[7] IDB (2006) ´Environmental and Social Strategy: Peru LNG Project Project Number: PE-L1016, IDB, Washington, July, 2006.

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref8[8] http://www.forestpeoples.org/tags/expansion-peru-s-camisea-gas-project-peruvian-amazon

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref9[9] Para os dois exemplos ver DAR, 2007 ‘Diagnóstico Situacional del Nivel de Cumplimiento de los Compromisos asumidos por el Gobierno del Perú en el ámbito del Proyecto Camisea’ and DAR/Acción Cuidadana Camisea, 2007, ‘Los 21 Compromisos Socioambientales de Camisea: Mucho Camino por Andar.’

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref10[10] O Relatório dos Impactos Ambientais e Sociais do BID de 2003 listam um grande número de compromissos de este tipo

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref11[11] http://www.iadb.org/en/projects/project-description-title,1303.html?id=PE-T1258 and http://www.iadb.org/en/projects/project-description-title,1303.html?id=PE-T1276

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref12[12] Daysi Zapata, comunicação pessoal.

file:///S:/Communications/ENewsletter/E-News%20Special%203%20-%20Safeguards%20April%202013/4_FPPEnews_Apr2013_CamiseaIDB_DH_Eng.docx#_ftnref13[13] David trabalhou como consultor para o FPP entre novembro de 2012 e janeiro de 2013