A Política do Banco Mundial sobre o Óleo de Palma

Em 2011, o Grupo Banco Mundial (WBG na sigla em inglês) adotou um Quadro e Estratégia para investimentos no setor de óleo de palma. A nova abordagem foi adotada sob instruções do ex-presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, depois de uma condenatória auditoria realizada pelo Compliance Advisory Ombudsman - CAO - (Ouvidor para a Verificação do Cumprimento das Regras) da International Finance Corporation - IFC- (Corporação Financeira Internacional) ter revelado que o pessoal da IFC estava financiando o gigante do óleo de palma, Wilmar[1], sem a devida diligência, e contrário às Normas de Desempenho da IFC. Wilmar é o maior comerciante de óleo de palma do mundo, abastecendo nada menos que 45% do óleo de palma comercializado mundialmente. A auditoria, realizada em resposta a uma série de reclamações detalhadas do Forest Peoples Programme e dos seus parceiros, confirmou muitas das nossas preocupações de que Wilmar estava expandindo suas operações na Indonésia, em violação às exigências legais, normas da Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO na sigla em inglês) e as normas e procedimentos da IFC. Quase imediatamente depois do início da auditoria, a IFC desfez-se dos seus outros inúmeros investimentos em óleo de palma no sudeste da Ásia.

O Quadro e Estratégia destacam a necessidade de uma “política viabilizadora e um ambiente regulatório” que proporcione inter alia: direitos de terra claros para as comunidades locais e povos indígenas; sistemas de negociação claros e padronizados entre as empresas e os agricultores; capacitação para que os agricultores possam negociar acordos favoráveis e; mecanismos de resolução de conflitos para abordar as controvérsias particularmente relacionadas à terra, dívidas e acordos de pequenos agricultores. Instruem também o pessoal do Grupo Banco Mundial para avaliar a capacidade dos governos pertinentes em administrar as terras de forma adequada, e exige ao pessoal da IFC que utilize um instrumento especial de avaliação, com vistas a garantir que os quadros nacionais sejam adequados, antes de investir no setor. Incentivam fortemente os clientes das empresas a aderir às normas da RSPO. Quando lançou-se a estratégia com muito alarde, o IFC anunciou também que adotaria, em breve, uma abordagem similar para todo o setor do agronegócio.

Desde 2011, os investimentos da IFC em grandes empresas de óleo de palma foram virtualmente paralisados (embora a IFC está considerando três pedidos), e os esforços da IFC concentraram-se em como destinar fundos ao setor por meio de intermediários financeiros, garantindo disposições justas para os pequenos agricultores. Isso levantou questões, até agora sem resposta, sobre como o novo Quadro e Estratégia serão aplicados para os intermediários financeiros, e como o pessoal do Grupo Banco Mundial avaliará o cumprimento do cliente e o desempenho de tal empréstimo. Desanimado por estas incógnitas e pelas restrições de empréstimo decorrentes, o Grupo Banco Mundial desistiu de aplicar a abordagem adotada para o óleo de palma e outros produtos, embora os riscos para as comunidades locais e povos indígenas, no que diz respeito à apropriação de terras por parte de outros agronegócios, continuam mais ou menos os mesmos.

Outro resultado importante do caso Wilmar é que esclareceu-se que as Normas de Desempenho da IFC aplicam-se a toda a “cadeia de produção”, do produtor ao varejo (para todos os commodities, não só para óleo de palma). Por conseguinte, a nova Estratégia exige que os clientes no setor de óleo de palma realizem uma avaliação detalhada dos seus fornecedores, elaborem uma política de compra e adotem sistemas de monitoramento e administração para garantir o cumprimento destas normas, e efetuem progressivamente uma transição à compra de óleos produzidos sob o cumprimento das normas da RSPO ou equivalente. Nos últimos seis anos, o FPP tem exigido insistentemente que este enfoque seja aplicado à toda cadeia de produção do Grupo Wilmar, mas até agora nem a IFC nem o CAO, muito menos Wilmar, foram capazes de responder a esta preocupação.

Entretanto, no terreno, a maioria das controvérsias entre os subsidiários da Wilmar e as comunidades permanece sem resolver e, de fato, começa a proliferar-se, tanto na Indonésia com atualmente na Nigéria. 

Article[1] www.forestpeoples.org/tags/cao-story-contesting-procedural-irregularities-and-standards-violations-wilmar-and-ifc-through-